norma nº 4/2022

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
DO NORTE/MT, A SENHORA JANAÍNA
GREYCE RIVA FAGUNDES.
O Sr. ELUIR CAVASSIN, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
 Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, a Senhora Janaína
Greyce Riva Fagundes, pela sua atuação e pelos relevantes serviços
prestados ao município.
 Art. 2° - Janaina Riva nasceu no dia 27 de janeiro de 1989, no
município de Juara, hoje com 33 anos, Mãe de três filhos (Sophia, José e
Diógenes), mudou-se com a família aos seis anos de idade para Cuiabá
quando o pai, José Geraldo Riva venceu a primeira eleição para deputado
estadual. Na Capital, com o apoio incessante da mãe Janete Riva, completou
os estudos fundamental e médio, mas a paixão por Juara fez com que aos 16
anos ela voltasse à sua terra natal onde permaneceu por mais dois anos. Por
conta da ausência de uma instituição de ensino superior na cidade, Janaina
novamente retornou a Cuiabá para fazer faculdade de Direito, curso no qual se
formou em 2011. Com a Política na veia começou cedo sua atuação ainda na
adolescência participava das juventudes e militâncias partidárias, sua primeira
atuação política foi na Juventude 45 Graus do PSDB, idealizada por Dante de
Oliveira (in memorian), quando ainda nem votava. Posteriormente passou pelo
PTB e pelo PP quando assumiu e coordenou a juventude da campanha a
prefeito do então Deputado Walter Rabelo (in memorian). Com essas
experiências adquiridas, Janaina fundou e presidiu o PSD jovem de Mato
Grosso, o segundo estado a ter militância jovem do PSD no País. 
Em contato constante com prefeitos e vereadores, ela conhece bem as
demandas dos 141 municípios do Estado e em seu primeiro mandato
empunhou a bandeira municipalista, a defesa dos servidores públicos
estaduais, das mulheres e das minorias, bem como da Saúde e Educação.
Eleita pelo PSD em seu primeiro mandato, ao final de 2015, por uma questão
de conflito de interesses, ganhou na justiça o direito de deixar o partido sem
que perdesse o mandato, uma vez que a sigla migrou para a base governista.
Em março de 2016 Janaina Riva se filiou ao MDB em Brasília, em ato junto ao
então vice-presidente da República, Michel Temer.
Como parlamentar presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Amparo ao
Adolescente e Idoso da Assembléia Legislativa no início do seu primeiro
mandato. À frente desta Comissão seu trabalho de luta pelas minorias ganhou
força retomando os debates ligados ao tema dentro do Parlamento. A
 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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Deputada também presidiu a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia,
Cultura e Desporto (CECTCD) no final de 2016. Janaina também exerceu a
vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e
da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAP). 
Os primeiros anos de mandato da parlamentar foram marcados principalmente
pela defesa dos servidores públicos estaduais com relação ao direito à
Reposição Geral Anual, pelos embates contra a terceirização dos serviços de
vistoria do Detran e pela contratação dos concursados do órgão, pela luta junto
aos empresários para derrubada do Decreto 380 do Governo do Estado que
quebraria boa parte dos comércios de Mato Grosso, por conta do aumento na
carga tributária, pela defesa do direitos dos animais, pela luta com relação à
saúde e pelos Hospitais Regionais que praticamente tiveram que fechar as
portas por conta dos cinco meses de atrasos nos repasses do governo. 
Além disso, a parlamentar é destaque também na defesa dos municípios, com
relação ao atraso no repasse do ICMS, do caos na parte física das escolas e a
falta de manutenção das MTs que foram mostradas por ela no #BlitzdaJana.
Em seu segundo mandato a parlamentar integra o bloco “Resistência
Democrática”, com foco na luta pelos direitos de todos os mato-grossenses e
reforça a atuação municipalista. Essa atuação municipalista desde seu primeiro
mandato fez com que Janaina liberação inúmeras emendas para melhorias nos
municípios do estado e em reconhecimento a essas emendas que foram de
grande valia ao nosso município que faz jus a essa singela homenagem.
 Art. 3º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida
em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte-MT. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. 
 Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 23 de novembro de 2022.
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Eluir Cavassin
Presidente
PUBLICADO no DOC/TCE-MT, em:
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Edição___________ Página_______
PUBLICADO no Mural da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte, em:
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Assinatura