sessao nº 11

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio Branco, nº 978 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone: (66) 99227-0891/Ouvidoria: (66) 99227-6119
1
ATA Nº 011/2026
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
AOS 22 DIAS DO MÊS ABRIL DE 2026.
PRESIDENTE: Karine Inês Berna de Souza
VICE- PRESIDENTE: Celso da Conceição da Silva
1º SECRETÁRIO: Fabio Cesar Tavares
2º SECRETÁRIO: Eluir Cavassin
Aosvinte e doisdiasdo mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 
dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal, na presença dos 
Senhores Vereadores: CELSO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, CLEONALDO 
ARAUJO FRANÇA, ELUIR CAVASSIN, FABIANO ARLINDO GONÇALVES, 
FABIO CEZAR TAVARES, KARINE INÊS BERNA DE SOUZA, NATANAEL DA 
CONCEIÇÃO SILVA,VALMOR CANEVER e SUELLEN CAETANO BORGES 
DE OLIVEIRA CAMPOS,realizou esta Câmara Municipal a11ª SessãoOrdinária 
do ano de 2026. Dando início a Sessão aVereadoraSUELLEN CAETANO 
BORGES DE OLIVEIRA CAMPOS,fez a leitura do Salmo 102.Em seguida a
Presidente Sra. Karine Inês Berna de Souza no uso de suas atribuições 
regimentais, especialmente com fundamento no art. 166, parágrafo único, do 
Regimento Interno, veio a público registrar ADVERTÊNCIA VERBAL EM 
PLENÁRIO ao Vereador VALMOR CANAVIER, em razão de conduta 
inadequada praticada no dia 08 de abril de 2026, na quadra de esportes da 
Escola Estadual André Antônio Maggi. Ressaltou que o exercício do mandato 
parlamentar impõe responsabilidade redobrada quanto à conduta pública e 
privada, sendo inadmissíveis atitudes que exponham terceiros a situações 
constrangedoras ou que maculem a dignidade da função legislativa. Diante 
disso, a Presidência advertiu em Plenário o Vereador para que se abstenha de 
reiterar comportamentos dessa natureza, sob pena de adoção de medidas 
regimentais mais gravosas, nos termos do Regimento Interno e solicitou que 
fosse registrado em ata.Em seguida a Presidente Sra. Karine Inês Berna de 
Souza solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi pedida dispensa 
pelo vereadorCleonaldo Araujo França, que após debate e votação foi 
aprovada por unanimidade.Apresentação do Projeto de Lei Ordinário 016/2026 
do Poder Executivo. Apresentação do Requerimento nº004/2026 do Poder 
Legislativo.Leitura das respostas das indicações 021 a 027/2026.Apresentação
dasIndicações de nº 042 a 046/2026.Fez uso da palavra conforme inscrição
livro a Srª. Susana Teixeira, sob protocolo 358 de 10/04/2026 e os vereadores:
Natanael da Conceição Silva e Fábio Cezar Tavares. Não havendo mais 
nenhumvereador (a) inscrito a Presidente Sra. Karine InêsBerna de Souza, 
passa para a Ordem do Dia.Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 
004/2026 do Poder Executivo.Leitura do Parecer da Comissão de Constituição 
e Justiça, três votos favoráveis, Leitura do Parecer da Comissão de Tributação, 
Finanças e Orçamentotrês votos favoráveis, após debates e votação foi 
aprovado por unanimidade.Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 
005/2026 do Poder Executivo.Leitura do Parecer da Comissão de Constituição 
e Justiça, três votos favoráveis, Leitura do Parecer da Comissão de Tributação, 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio Branco, nº 978 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone: (66) 99227-0891/Ouvidoria: (66) 99227-6119
2
Finanças e Orçamentotrês votos favoráveis, após debates e votação foi 
aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº012/2026 do Poder 
Executivo. Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça,três votos 
favoráveis. Leitura do Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e 
Orçamentotrês votos favoráveis, após debates e votação foi aprovado por 
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº013/2026 do Poder Executivo. Leitura 
do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, três votos favoráveis. 
Leitura do Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentotrês 
votos favoráveis. Leitura do Parecer da Comissão de Obras, Urbanismo, 
Serviços e Bens Municipais e Meio Ambiente, após debates e votação foi 
aprovado por unanimidadeem votação única. Leitura do Requerimento 
nº004/2026 do Poder Legislativo, após debates e votação foi aprovado por 
unanimidadeem votação única. Leitura da Indicação nº 042/2026 e após 
debates e votação foi aprovado por unanimidade em votação única. Leitura da 
Indicação nº 043/2026, após debates e votação foi aprovado por unanimidade 
em votação única. Leitura da Indicação nº 044/2026, após debates e votação 
foi aprovado por unanimidade em votação única.Leitura da Indicação nº 
045/2026 e após debates e votação foi aprovado por unanimidade em votação 
única. Leitura da Indicação nº 046/2026 e após debates e votação foi aprovado 
por unanimidade em votação única. Nãohavendo mais nenhum assunto em 
Pauta, a Presidente Sra. Karine Inês Berna de Souza passou para a palavra 
livre, sem mais para tratar deu-se por encerrada a 11ª Sessão Ordinária do dia 
22 de abril de 2026, que vai assinada pelos senhores vereadores presentes.
CELSO DA CONCEIÇÃO DA SILVA
CLEONALDO ARAUJO FRANÇA 
ELUIR CAVASSIN
FABIANO ARLINDO GONÇALVES
FABIO CEZAR TAVARES
KARINE INES BERNA DE SOUZA
NATANAEL DA CONCEIÇÃO SILVA
SUELLEN CAETANO BORGES DE OLIVEIRA CAMPOS
VALMOR CANEVER

 Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio Branco, nº 978 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone: (66) 99227-0891/Ouvidoria: (66) 99227-6119
____________________________________________________________________
- Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2026.
I - EXPEDIENTE:
1. Leitura do Salmo_______ pelo vereador ________________
2. Inscrição em livro. 
3. Leitura da Ata da Sessão Anterior.
- Debate;
- Votação – (os favoráveis permaneçam sentados e os Contrários se manifestem em pé).
4. Apresentação do Projeto de Lei 016/2026 do Poder Executivo.
- Encaminho para elaboração de Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça 
Comissão de ordem social, educação, cultura.
5. Apresentação do Requerimento nº 004/2026 do Poder Legislativo
6. Leitura das Respostas das Indicações 021 à 027/2026
7. Apresentação das Indicações nº 042 à 046/2026.
8. Palavra Conforme Inscrição em Livro.
II - ORDEM DO DIA: (duração 60 minutos)
9. Leitura do Projeto de Lei Complementar 004/2026 do Poder Executivo.
- Leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Comissão Tributação, 
Finanças e Orçamento
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
10. Leitura do Projeto de Lei Complementar 005/2026 do Poder Executivo.
- Leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Comissão Tributação, 
Finanças e Orçamento.
- Debate; 
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
11. Leitura do Projeto de Lei 012/2026 do Poder Executivo.
- Leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Tributação, Finanças e 
Orçamento.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
12. Leitura do Projeto de Lei 013/2026 do Poder Executivo.
 Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio Branco, nº 978 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone: (66) 99227-0891/Ouvidoria: (66) 99227-6119
____________________________________________________________________
- Leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Tributação, Finanças e 
Orçamento e Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais e Meio 
Ambiente.
- Debate; 
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
13. Leitura do Requerimento n° 004/2026 do Poder Legislativo
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
14. Indicação n° 042/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
15. Indicação n° 043/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
16. Indicação n° 044/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé)
17. Indicação n° 045/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
18. Indicação n° 046/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé)
19. Palavra Livre.
20. Encerramento da Sessão.