sessao nº 5

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio Branco, nº 978 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone: (66) 99227-0891/Ouvidoria: (66) 99227-6119
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ATA Nº 005/2026
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
AOS 02DIAS DO MÊS MARÇO DE 2026.
PRESIDENTE: Karine Inês Berna de Souza
VICE- PRESIDENTE: Celso da Conceição da Silva
1º SECRETÁRIO: Fabio Cesar Tavares
2º SECRETÁRIO: Fabiano Arlindo Gonçalves
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove
horas, nas dependências da Câmara Municipal, na presença dos Senhores 
Vereadores: CELSO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, CLEONALDO ARAUJO 
FRANÇA, ELUIR CAVASSIN, FABIANO ARLINDO GONÇALVES, FABIO 
CEZAR TAVARES, KARINE INÊS BERNA DE SOUZA, NATANAEL DA 
CONCEIÇÃO SILVA, SUELLEN CAETANO BORGES DE OLIVEIRA CAMPOS 
VALMOR CANEVER, realizou esta Câmara Municipal a 5ª Sessão Ordinária do 
ano de 2026. Dando início a Sessão o Vereador Celso da Conceição da Silva,
fez a leitura do Salmo 12.Em seguida a Presidente Sra. Karine Inês Berna de 
Souza solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, a qual foi pedida dispensa 
pelo vereador Cleonaldo Araujo França, que após debate e votação foi 
aprovada por unanimidade.Apresentação das Indicações de nº 21 a 24/2026.
Fez uso da palavra conforme inscrição em livro a vereadora Suellen Caetano 
Borges de Oliveira Campos e os vereadores Cleonaldo Araujo França, 
Natanael da Conceição Silva e Fábio Cezar Tavares. Não havendo mais 
nenhum vereador (a) inscrito a Presidente Sra. Karine Inês Berna de Souza, 
passa para a Ordem do Dia. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2026 do Poder 
Executivo. Leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, três votos 
favoráveis. Leitura do parecer da Comissão de Tributação, Finanças e 
Orçamento, três votos favoráveis e Leitura do parecer da Comissão de Obras, 
Urbanismo, Serviços, Bens Municipais e Meio Ambiente, três votos favoráveis e 
após debates e votação foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 
021/2026 e após debates e votação foi aprovado por unanimidade em votação 
única. Leitura da Indicação nº 022/2026, após debates e votação foi aprovado 
por unanimidade em votação única. Leitura da Indicação nº 023/2026, após 
debates e votação foi aprovado por unanimidade em votação única. Leitura da 
Indicação nº 024/2026 e após debates e votação foi aprovado por unanimidade 
em votação única.Não havendo mais nenhum assunto em Pauta, a Presidente 
Sra. Karine Inês Berna de Souza passou para a palavra livre, sem mais para 
tratar deu-se por encerrada a 5ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026, 
que vai assinada pelos senhores vereadores presentes.
CELSO DA CONCEIÇÃO DA SILVA
CLEONALDO ARAUJO FRANÇA 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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ELUIR CAVASSIN
FABIANO ARLINDO GONÇALVES
FABIO CEZAR TAVARES
KARINE INES BERNA DE SOUZA
NATANAEL DA CONCEIÇÃO SILVA
SUELLEN CAETANO BORGES DE OLIVEIRA CAMPOS
VALMOR CANEVER

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- Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026.
I - EXPEDIENTE:
1. Leitura do Salmo_______ pelo vereador ________________
2. Inscrição em livro. 
3. Leitura da Ata da Sessão Anterior.
- Debate;
- Votação – (os favoráveis permaneçam sentados e os Contrários se manifestem em pé).
4. Apresentação das Indicações nº 21 a 24/2026.
5. Palavra Conforme Inscrição em Livro.
II - ORDEM DO DIA: (duração 60 minutos)
6. Leitura do Projeto de Lei n.º 007/2026 do Poder Executivo: “Institui o Regime 
Jurídico Municipal da regularização Fundiária Urbana – Reurb no Município de Ipiranga do 
Norte, em conformidade com a Lei Federal nº13.465. de 11 de julho de 2017, e o Decreto 
Federal nº9.310 de 15 de março de 2018, estabelece normas gerais, princípios, 
instrumentos e diretrizes para a regularização de núcleos urbanos informais, revoga 
disposições incompatíveis e dá outra providências”.
- Leitura dos Pareceres das comissões de Constituição e Justiça; Tributação, Finanças e 
Orçamento e Obras, Urbanismo, Serviços e Bens municipais e Meio ambiente;
 - Debate; 
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em 
pé).
7. Indicação n° 021/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
8. Indicação n° 022/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
9. Indicação n° 023/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
10. Indicação n° 024/2026.
- Debate;
- Votação - (os favoráveis permaneçam sentados e os contrários se manifestem em pé).
 Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio Branco, nº 978 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone: (66) 99227-0891/Ouvidoria: (66) 99227-6119
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11. Palavra Livre.
12. Encerramento da Sessão.