ESTADO DE MATO GROSSO
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Oficio nº 144/GP/2016
Juara-MT, 08 de abril de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador João Cândido de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Juara – MT
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a V.Exª Projeto de Lei Municipal nº
015/2016 – Dispõe sobre a Recomposição e Alteração da Remuneração do
Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras
providencias, para apreciação em REGIME DE URGÊNCIA e posterior
aprovação.
Atenciosamente,
Edson Miguel Piovesan
Prefeito do Município
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JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e
ilustres Pares para exame, discussão e votação o incluso Projeto de Lei Municipal
nº 015/2016 – Dispõe sobre a Recomposição e Alteração da Remuneração do
Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
O presente projeto de Lei trata da recomposição da remuneração dos
servidores públicos previstos na Constituição Federal, em seu art. 37, inciso X,
sendo adotado o índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor1
, bem
como alteração das respectivas tabelas, conforme anexo ao presente projeto, com
base no acumulado dos últimos doze meses (Abril/2015 a Março/2016) para o
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Outrossim, considerando a necessidade de recompor os pisos
salariais dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Considerando a perda do valor do poder de compra acumulado no
último ano, em decorrência do processo inflacionário.
Considerando o princípio da valorização do trabalho insculpido na
Constituição Federal e ainda na Lei Orgânica do Município de Juara.
Considerando a obrigatoriedade de atender as normas e diretrizes
legais relativos ao sistema de recomposição dos vencimentos, e ainda, a
obrigatoriedade de alteração das tabelas de progressão dos cargos efetivos e
tabela fixa dos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, em atendimento
a ordem hierárquica prevista na Lei Complementar n.º 049/2008, bem como para o
cumprimento efetivo da ordem em vigor prevista no art. 12 e art. 14 de referido
dispositivo legal.
Considerando que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal fixa o
mês de abril como data base para os reajustes e recomposições legais.
Considerando a necessidade de haver prioridade na tramitação do
presente projeto, seja em razão da data base fixada em Lei, seja em razão dos
prazos limites, em se tratando de ano eleitoral, requer, desde já, a tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA para que não ocorra prejuízo aos servidores.
Considerando o atendimento ao disposto na Lei Complementar nº
101/2000, especialmente o art. 22, inc. I, em razão de determinação Legal e da
revisão prevista no art. 37, inc. X, da CF/88, bem como o art. 73, inc. VIII, da Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
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http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/ipca-inpc_201603_1.shtm
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Considerando, por fim, que a recomposição ocorrerá por conta de
dotação orçamentária própria em conformidade com Lei Municipal nº 2.542/2015 –
que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016; Lei Municipal nº
2.385/2013 (alterado pela Lei nº 2.447/2014) – que trata do Plano Plurianual do
período de 2014-2017; e Lei Municipal nº 2.572/2015 – que Estima Receita e Fixa
Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2016, suplementadas se
necessário.
Submete-se, em REGIME DE URGÊNCIA, em face da inegável
relevância e do evidente interesse público que a matéria encerra, a apreciação
presente Projeto de Lei Municipal, aguardando por sua aprovação, na forma
apresentada, lembrando que a data base da recomposição em tela é o mês de
abril, para que não haja perecimento do direito dos servidores, renova os protestos
de elevado apreço.
Juara (MT), 08 de abril de 2016.
Edson Miguel Piovesan
Prefeito do Município
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Projeto Lei Municipal nº 015, de 08 de abril de 2016
Dispõe sobre a Recomposição e Alteração
da Remuneração do Quadro Geral de
Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá
outras providencias.
A Câmara aprova:
Art. 1º Fica aprovada a recomposição da remuneração do quadro
geral de pessoal do Poder Executivo Municipal, alterando as tabelas de progressão
dos cargos efetivos e tabela fixa dos cargos comissionados, referente à data base
de abril/2015 a março/2016, para a folha de pagamento do mês de abril de 2016,
na ordem de 9,91% (nove inteiros e noventa e um centésimos por cento), apurados
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Parágrafo único. Fica estendido o disposto no “caput” aos inativos e
pensionistas, com direito a paridade.
Art. 2º O índice previsto na presente Lei não é aplicável ao Magistério
Público Municipal da Educação Básica e Profissionais da Educação, em razão da
aplicação de índice próprio (Lei Municipal nº 2.576, de 23 de fevereiro de 2016).
Art. 3º Os índices de recomposição apurados no art. 1º desta Lei
ficam constituídos conforme tabelas abaixo, representados pelos Anexos I, II, III,
IV.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria em conformidade com Lei Municipal nº
2.542/2015 – que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016; Lei
Municipal nº 2.385/2013 (alterado pela Lei nº 2.447/2014) – que trata do Plano
Plurianual do período de 2014-2017; e Lei Municipal nº 2.572/2015 – que Estima
Receita e Fixa Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2016,
suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Juara/MT, 08 de abril de 2016.
Edson Miguel Piovesan
Prefeito do Município
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ANEXO I
QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO
TABELA DE VENCIMENTOS - COM VALIDADE A PARTIR DE ABRIL /2016
CARGOS VENCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL 21.337,23
VICE-PREFEITO 8.785,92
CHEFE DE GABINETE 6.044,68
SECRETARIO (A) MUNICIPAL 7.530,79
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 7.530,79
CHEFE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA 4.740,93
ASSESSOR (A) JURÍDICO 3.042,08
DIRETOR (A) 6.450,78
ADMINISTRADOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 4.371,53
ASSISTENTE FINANCEIRO 4.069,29
ASSESSOR (A) DO MUNICÍPIO NA CAPITAL DO ESTADO 3.429,30
ASSESSOR (A) DE IMPRENSA 3.042,08
COORDENADOR (A) 3.042,08
ASSESSOR (A) TÉCNICO TRIBUTÁRIO 2.317,08
ASSESSOR (A) TÉCNICO DE GABINETE 2.317,08
SUPERVIDOR (A) 2.370,45
CHEFE DE DEPARTAMENTO 3.318,61
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 2.291,52
CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 1.817,33
ENCARREGADO (A) CHEFE 1.817,33
CHEFE DE DIVISÃO 1.817,33
CHEFE DE SETOR 1.560,50
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ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS - COM VALIDADE A PARTIR DE ABRIL/2016
CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL SANITÁRIO E
AMBIENTAL
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.607,15 1.848,22 2.089,29 2.410,72
2. 1,05 - 03 anos 1.687,50 1.940,63 2.193,75 2.531,25
3. 1,10 - 06 anos 1.767,86 2.033,04 2.298,22 2.651,79
4. 1,15 - 09 anos 1.848,22 2.125,45 2.402,68 2.772,33
5. 1,23 - 12 anos 1.976,79 2.273,31 2.569,83 2.965,18
6. 1,31 - 15 anos 2.105,36 2.421,17 2.736,97 3.158,04
7. 1,40 - 18 anos 2.250,00 2.587,51 2.925,01 3.375,01
8. 1,50 - 21 anos 2.410,72 2.772,33 3.133,93 3.616,08
9. 1,60 - 24 anos 2.571,43 2.957,15 3.342,86 3.857,15
10. 1,70 - 27 anos 2.732,15 3.141,97 3.551,79 4.098,22
11. 1,80 - 30 anos 2.892,86 3.326,79 3.760,72 4.339,29
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ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS - COM VALIDADE A PARTIR DE ABRIL/2016
CARGO: AGENTE SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.075,12 1.236,39 1.397,66 1.612,69
2. 1,05 - 03 anos 1.128,88 1.298,21 1.467,54 1.693,32
3. 1,10 - 06 anos 1.182,64 1.360,03 1.537,43 1.773,95
4. 1,15 - 09 anos 1.236,39 1.421,85 1.607,31 1.854,59
5. 1,23 - 12 anos 1.322,40 1.520,76 1.719,12 1.983,60
6. 1,31 - 15 anos 1.408,41 1.619,67 1.830,94 2.112,62
7. 1,40 - 18 anos 1.505,17 1.730,95 1.956,73 2.257,76
8. 1,50 - 21 anos 1.612,69 1.854,59 2.096,49 2.419,03
9. 1,60 - 24 anos 1.720,20 1.978,23 2.236,26 2.580,30
10. 1,70 - 27 anos 1.827,71 2.101,87 2.376,02 2.741,57
11. 1,80 - 30 anos 1.935,22 2.225,51 2.515,79 2.902,83
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.075,12 1.236,39 1.397,66 1.612,69
2. 1,05 - 03 anos 1.128,88 1.298,21 1.467,54 1.693,32
3. 1,10 - 06 anos 1.182,64 1.360,03 1.537,43 1.773,95
4. 1,15 - 09 anos 1.236,39 1.421,85 1.607,31 1.854,59
5. 1,23 - 12 anos 1.322,40 1.520,76 1.719,12 1.983,60
6. 1,31 - 15 anos 1.408,41 1.619,67 1.830,94 2.112,62
7. 1,40 - 18 anos 1.505,17 1.730,95 1.956,73 2.257,76
8. 1,50 - 21 anos 1.612,69 1.854,59 2.096,49 2.419,03
9. 1,60 - 24 anos 1.720,20 1.978,23 2.236,26 2.580,30
10. 1,70 - 27 anos 1.827,71 2.101,87 2.376,02 2.741,57
11. 1,80 - 30 anos 1.935,22 2.225,51 2.515,79 2.902,83
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CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.223,41 1.406,92 1.590,43 1.835,11
2. 1,05 - 03 anos 1.284,58 1.477,26 1.669,95 1.926,86
3. 1,10 - 06 anos 1.345,75 1.547,61 1.749,47 2.018,62
4. 1,15 - 09 anos 1.406,92 1.617,95 1.828,99 2.110,37
5. 1,23 - 12 anos 1.504,79 1.730,51 1.956,23 2.257,18
6. 1,31 - 15 anos 1.602,66 1.843,06 2.083,46 2.403,99
7. 1,40 - 18 anos 1.712,77 1.969,68 2.226,60 2.569,15
8. 1,50 - 21 anos 1.835,11 2.110,37 2.385,64 2.752,66
9. 1,60 - 24 anos 1.957,45 2.251,07 2.544,68 2.936,17
10. 1,70 - 27 anos 2.079,79 2.391,76 2.703,73 3.119,68
11. 1,80 - 30 anos 2.202,13 2.532,45 2.862,77 3.303,20
CARGO: ENFERMEIRO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 4.228,23 4.862,47 5.496,70 6.342,35
2. 1,05 - 03 anos 4.439,65 5.105,59 5.771,54 6.659,47
3. 1,10 - 06 anos 4.651,06 5.348,72 6.046,37 6.976,59
4. 1,15 - 09 anos 4.862,47 5.591,84 6.321,21 7.293,70
5. 1,23 - 12 anos 5.200,73 5.980,84 6.760,95 7.801,09
6. 1,31 - 15 anos 5.538,99 6.369,83 7.200,68 8.308,48
7. 1,40 - 18 anos 5.919,53 6.807,46 7.695,39 8.879,29
8. 1,50 - 21 anos 6.342,35 7.293,70 8.245,06 9.513,53
9. 1,60 - 24 anos 6.765,17 7.779,95 8.794,73 10.147,76
10. 1,70 - 27 anos 7.188,00 8.266,20 9.344,40 10.782,00
11. 1,80 - 30 anos 7.610,82 8.752,44 9.894,07 11.416,23
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CARGO: ESPECIALISTA SAÚDE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 3.581,31 4.118,50 4.655,70 5.371,96
2. 1,05 - 03 anos 3.760,37 4.324,43 4.888,48 5.640,56
3. 1,10 - 06 anos 3.939,44 4.530,35 5.121,27 5.909,16
4. 1,15 - 09 anos 4.118,50 4.736,28 5.354,05 6.177,75
5. 1,23 - 12 anos 4.405,01 5.065,76 5.726,51 6.607,51
6. 1,31 - 15 anos 4.691,51 5.395,24 6.098,96 7.037,27
7. 1,40 - 18 anos 5.013,83 5.765,90 6.517,98 7.520,74
8. 1,50 - 21 anos 5.371,96 6.177,75 6.983,55 8.057,94
9. 1,60 - 24 anos 5.730,09 6.589,60 7.449,12 8.595,13
10. 1,70 - 27 anos 6.088,22 7.001,45 7.914,69 9.132,33
11. 1,80 - 30 anos 6.446,35 7.413,30 8.380,26 9.669,53
CARGO: MÉDICO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 7.080,58 8.142,66 9.204,75 10.620,87
2. 1,05 - 03 anos 7.434,61 8.549,80 9.664,99 11.151,91
3. 1,10 - 06 anos 7.788,63 8.956,93 10.125,22 11.682,95
4. 1,15 - 09 anos 8.142,66 9.364,06 10.585,46 12.213,99
5. 1,23 - 12 anos 8.709,11 10.015,48 11.321,84 13.063,66
6. 1,31 - 15 anos 9.275,56 10.666,89 12.058,22 13.913,33
7. 1,40 - 18 anos 9.912,81 11.399,73 12.886,65 14.869,21
8. 1,50 - 21 anos 10.620,87 12.213,99 13.807,12 15.931,30
9. 1,60 - 24 anos 11.328,92 13.028,26 14.727,60 16.993,38
10. 1,70 - 27 anos 12.036,98 13.842,53 15.648,07 18.055,47
11. 1,80 - 30 anos 12.745,04 14.656,79 16.568,55 19.117,56
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CARGO: TÉCNICO SAÚDE E TÉCNICO DA SAÚDE - READEQUADO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.492,22 1.716,05 1.939,88 2.238,32
2. 1,05 - 03 anos 1.566,83 1.801,85 2.036,87 2.350,24
3. 1,10 - 06 anos 1.641,44 1.887,65 2.133,87 2.462,15
4. 1,15 - 09 anos 1.716,05 1.973,45 2.230,86 2.574,07
5. 1,23 - 12 anos 1.835,42 2.110,74 2.386,05 2.753,14
6. 1,31 - 15 anos 1.954,80 2.248,02 2.541,24 2.932,20
7. 1,40 - 18 anos 2.089,10 2.402,47 2.715,83 3.133,65
8. 1,50 - 21 anos 2.238,32 2.574,07 2.909,82 3.357,48
9. 1,60 - 24 anos 2.387,54 2.745,68 3.103,81 3.581,32
10. 1,70 - 27 anos 2.536,77 2.917,28 3.297,80 3.805,15
11. 1,80 - 30 anos 2.685,99 3.088,89 3.491,78 4.028,98
CARGO: MÉDICO - CLÍNICO GERAL 40 HORAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 10.789,24 12.407,63 14.026,01 16.183,86
2. 1,05 - 03 anos 11.328,70 13.028,01 14.727,31 16.993,05
3. 1,10 - 06 anos 11.868,16 13.648,39 15.428,61 17.802,24
4. 1,15 - 09 anos 12.407,63 14.268,77 16.129,91 18.611,44
5. 1,23 - 12 anos 13.270,76 15.261,38 17.251,99 19.906,15
6. 1,31 - 15 anos 14.133,90 16.253,99 18.374,07 21.200,86
7. 1,40 - 18 anos 15.104,94 17.370,68 19.636,42 22.657,40
8. 1,50 - 21 anos 16.183,86 18.611,44 21.039,02 24.275,79
9. 1,60 - 24 anos 17.262,78 19.852,20 22.441,62 25.894,17
10. 1,70 - 27 anos 18.341,71 21.092,96 23.844,22 27.512,56
11. 1,80 - 30 anos 19.420,63 22.333,73 25.246,82 29.130,95
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Rua Niterói, 81-N – Fones: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeitura@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404
11
CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA - 40 HORAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 11.988,04 13.786,25 15.584,46 17.982,07
2. 1,05 - 03 anos 12.587,45 14.475,56 16.363,68 18.881,17
3. 1,10 - 06 anos 13.186,85 15.164,88 17.142,90 19.780,27
4. 1,15 - 09 anos 13.786,25 15.854,19 17.922,13 20.679,38
5. 1,23 - 12 anos 14.745,29 16.957,09 19.168,88 22.117,94
6. 1,31 - 15 anos 15.704,34 18.059,99 20.415,64 23.556,51
7. 1,40 - 18 anos 16.783,26 19.300,75 21.818,24 25.174,89
8. 1,50 - 21 anos 17.982,07 20.679,38 23.376,69 26.973,10
9. 1,60 - 24 anos 19.180,87 22.058,00 24.935,13 28.771,30
10. 1,70 - 27 anos 20.379,67 23.436,63 26.493,58 30.569,51
11. 1,80 - 30 anos 21.578,48 24.815,25 28.052,02 32.367,72
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
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Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeitura@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404
12
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA DE VENCIMENTOS - COM VALIDADE A PARTIR DE ABRIL/2016
GRUPO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
GRUPO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 926,84 1.065,87 1.204,89 1.390,26
2. 1,05 - 03 anos 973,18 1.119,16 1.265,14 1.459,78
3. 1,10 - 06 anos 1.019,53 1.172,45 1.325,38 1.529,29
4. 1,15 - 09 anos 1.065,87 1.225,75 1.385,63 1.598,80
5. 1,23 - 12 anos 1.140,02 1.311,02 1.482,02 1.710,02
6. 1,31 - 15 anos 1.214,16 1.396,29 1.578,41 1.821,24
7. 1,40 - 18 anos 1.297,58 1.492,22 1.686,85 1.946,37
8. 1,50 - 21 anos 1.390,26 1.598,80 1.807,34 2.085,39
9. 1,60 - 24 anos 1.482,95 1.705,39 1.927,83 2.224,42
10. 1,70 - 27 anos 1.575,63 1.811,98 2.048,32 2.363,45
11. 1,80 - 30 anos 1.668,32 1.918,56 2.168,81 2.502,47
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO: INSTRUTOR DE OFICINA DE CULTURA
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS E COLETA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.223,41 1.406,92 1.590,43 1.835,11
2. 1,05 - 03 anos 1.284,58 1.477,26 1.669,95 1.926,86
3. 1,10 - 06 anos 1.345,75 1.547,61 1.749,47 2.018,62
4. 1,15 - 09 anos 1.406,92 1.617,95 1.828,99 2.110,37
5. 1,23 - 12 anos 1.504,79 1.730,51 1.956,23 2.257,18
6. 1,31 - 15 anos 1.602,66 1.843,06 2.083,46 2.403,99
7. 1,40 - 18 anos 1.712,77 1.969,68 2.226,60 2.569,15
8. 1,50 - 21 anos 1.835,11 2.110,37 2.385,64 2.752,66
9. 1,60 - 24 anos 1.957,45 2.251,07 2.544,68 2.936,17
10. 1,70 - 27 anos 2.079,79 2.391,76 2.703,73 3.119,68
11. 1,80 - 30 anos 2.202,13 2.532,45 2.862,77 3.303,20
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Rua Niterói, 81-N – Fones: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeitura@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404
13
GRUPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.065,87 1.225,75 1.385,63 1.598,80
2. 1,05 - 03 anos 1.119,16 1.287,04 1.454,91 1.678,74
3. 1,10 - 06 anos 1.172,45 1.348,32 1.524,19 1.758,68
4. 1,15 - 09 anos 1.225,75 1.409,61 1.593,47 1.838,62
5. 1,23 - 12 anos 1.311,02 1.507,67 1.704,32 1.966,53
6. 1,31 - 15 anos 1.396,29 1.605,73 1.815,17 2.094,43
7. 1,40 - 18 anos 1.492,22 1.716,05 1.939,88 2.238,32
8. 1,50 - 21 anos 1.598,80 1.838,62 2.078,44 2.398,20
9. 1,60 - 24 anos 1.705,39 1.961,20 2.217,01 2.558,08
10. 1,70 - 27 anos 1.811,98 2.083,77 2.355,57 2.717,96
11. 1,80 - 30 anos 1.918,56 2.206,35 2.494,13 2.877,84
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS
GRUPO: AGENTE DE VIGILÂNCIA
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 926,84 1.065,87 1.204,89 1.390,26
2. 1,05 - 03 anos 973,18 1.119,16 1.265,14 1.459,78
3. 1,10 - 06 anos 1.019,53 1.172,45 1.325,38 1.529,29
4. 1,15 - 09 anos 1.065,87 1.225,75 1.385,63 1.598,80
5. 1,23 - 12 anos 1.140,02 1.311,02 1.482,02 1.710,02
6. 1,31 - 15 anos 1.214,16 1.396,29 1.578,41 1.821,24
7. 1,40 - 18 anos 1.297,58 1.492,22 1.686,85 1.946,37
8. 1,50 - 21 anos 1.390,26 1.598,80 1.807,34 2.085,39
9. 1,60 - 24 anos 1.482,95 1.705,39 1.927,83 2.224,42
10. 1,70 - 27 anos 1.575,63 1.811,98 2.048,32 2.363,45
11. 1,80 - 30 anos 1.668,32 1.918,56 2.168,81 2.502,47
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Rua Niterói, 81-N – Fones: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeitura@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404
14
GRUPO: AGENTE OPERACIONAL
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.223,41 1.406,92 1.590,43 1.835,11
2. 1,05 - 03 anos 1.284,58 1.477,26 1.669,95 1.926,86
3. 1,10 - 06 anos 1.345,75 1.547,61 1.749,47 2.018,62
4. 1,15 - 09 anos 1.406,92 1.617,95 1.828,99 2.110,37
5. 1,23 - 12 anos 1.504,79 1.730,51 1.956,23 2.257,18
6. 1,31 - 15 anos 1.602,66 1.843,06 2.083,46 2.403,99
7. 1,40 - 18 anos 1.712,77 1.969,68 2.226,60 2.569,15
8. 1,50 - 21 anos 1.835,11 2.110,37 2.385,64 2.752,66
9. 1,60 - 24 anos 1.957,45 2.251,07 2.544,68 2.936,17
10. 1,70 - 27 anos 2.079,79 2.391,76 2.703,73 3.119,68
11. 1,80 - 30 anos 2.202,13 2.532,45 2.862,77 3.303,20
GRUPO: AGENTE DE MANUTENÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.575,64 1.811,99 2.048,34 2.363,47
2. 1,05 - 03 anos 1.654,43 1.902,59 2.150,75 2.481,64
3. 1,10 - 06 anos 1.733,21 1.993,19 2.253,17 2.599,81
4. 1,15 - 09 anos 1.811,99 2.083,79 2.355,59 2.717,99
5. 1,23 - 12 anos 1.938,04 2.228,75 2.519,45 2.907,06
6. 1,31 - 15 anos 2.064,09 2.373,71 2.683,32 3.096,14
7. 1,40 - 18 anos 2.205,90 2.536,79 2.867,67 3.308,85
8. 1,50 - 21 anos 2.363,47 2.717,99 3.072,50 3.545,20
9. 1,60 - 24 anos 2.521,03 2.899,18 3.277,34 3.781,54
10. 1,70 - 27 anos 2.678,59 3.080,38 3.482,17 4.017,89
11. 1,80 - 30 anos 2.836,16 3.261,58 3.687,01 4.254,24
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Rua Niterói, 81-N – Fones: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeitura@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404
15
GRUPO: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.512,60 1.739,49 1.966,38 2.268,90
2. 1,05 - 03 anos 1.588,23 1.826,47 2.064,70 2.382,35
3. 1,10 - 06 anos 1.663,86 1.913,44 2.163,02 2.495,79
4. 1,15 - 09 anos 1.739,49 2.000,41 2.261,34 2.609,24
5. 1,23 - 12 anos 1.860,50 2.139,57 2.418,65 2.790,75
6. 1,31 - 15 anos 1.981,51 2.278,73 2.575,96 2.972,26
7. 1,40 - 18 anos 2.117,64 2.435,29 2.752,93 3.176,46
8. 1,50 - 21 anos 2.268,90 2.609,24 2.949,57 3.403,35
9. 1,60 - 24 anos 2.420,16 2.783,19 3.146,21 3.630,24
10. 1,70 - 27 anos 2.571,42 2.957,13 3.342,85 3.857,13
11. 1,80 - 30 anos 2.722,68 3.131,08 3.539,49 4.084,02
GRUPO: TORNEIRO MECÂNICO
GRUPO: MECÂNICO MÁQUINA PESADA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.647,04 3.044,10 3.441,16 3.970,57
2. 1,05 - 03 anos 2.779,40 3.196,31 3.613,22 4.169,10
3. 1,10 - 06 anos 2.911,75 3.348,51 3.785,27 4.367,62
4. 1,15 - 09 anos 3.044,10 3.500,72 3.957,33 4.566,15
5. 1,23 - 12 anos 3.255,86 3.744,24 4.232,62 4.883,80
6. 1,31 - 15 anos 3.467,63 3.987,77 4.507,92 5.201,44
7. 1,40 - 18 anos 3.705,86 4.261,74 4.817,62 5.558,79
8. 1,50 - 21 anos 3.970,57 4.566,15 5.161,74 5.955,85
9. 1,60 - 24 anos 4.235,27 4.870,56 5.505,85 6.352,91
10. 1,70 - 27 anos 4.499,98 5.174,97 5.849,97 6.749,96
11. 1,80 - 30 anos 4.764,68 5.479,38 6.194,08 7.147,02
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Rua Niterói, 81-N – Fones: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeitura@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404
16
GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 3.162,38 3.636,74 4.111,09 4.743,57
2. 1,05 - 03 anos 3.320,50 3.818,57 4.316,65 4.980,75
3. 1,10 - 06 anos 3.478,62 4.000,41 4.522,20 5.217,93
4. 1,15 - 09 anos 3.636,74 4.182,25 4.727,76 5.455,10
5. 1,23 - 12 anos 3.889,73 4.473,18 5.056,64 5.834,59
6. 1,31 - 15 anos 4.142,72 4.764,12 5.385,53 6.214,07
7. 1,40 - 18 anos 4.427,33 5.091,43 5.755,53 6.641,00
8. 1,50 - 21 anos 4.743,57 5.455,10 6.166,64 7.115,35
9. 1,60 - 24 anos 5.059,81 5.818,78 6.577,75 7.589,71
10. 1,70 - 27 anos 5.376,04 6.182,45 6.988,86 8.064,07
11. 1,80 - 30 anos 5.692,28 6.546,12 7.399,97 8.538,42
GRUPO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 3.581,31 4.118,50 4.655,70 5.371,96
2. 1,05 - 03 anos 3.760,37 4.324,43 4.888,48 5.640,56
3. 1,10 - 06 anos 3.939,44 4.530,35 5.121,27 5.909,16
4. 1,15 - 09 anos 4.118,50 4.736,28 5.354,05 6.177,75
5. 1,23 - 12 anos 4.405,01 5.065,76 5.726,51 6.607,51
6. 1,31 - 15 anos 4.691,51 5.395,24 6.098,96 7.037,27
7. 1,40 - 18 anos 5.013,83 5.765,90 6.517,98 7.520,74
8. 1,50 - 21 anos 5.371,96 6.177,75 6.983,55 8.057,94
9. 1,60 - 24 anos 5.730,09 6.589,60 7.449,12 8.595,13
10. 1,70 - 27 anos 6.088,22 7.001,45 7.914,69 9.132,33
11. 1,80 - 30 anos 6.446,35 7.413,30 8.380,26 9.669,53
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Rua Niterói, 81-N – Fones: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeitura@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404
17
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - II - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.607,15 1.848,22 2.089,29 2.410,72
2. 1,05 - 03 anos 1.687,50 1.940,63 2.193,75 2.531,25
3. 1,10 - 06 anos 1.767,86 2.033,04 2.298,22 2.651,79
4. 1,15 - 09 anos 1.848,22 2.125,45 2.402,68 2.772,33
5. 1,23 - 12 anos 1.976,79 2.273,31 2.569,83 2.965,18
6. 1,31 - 15 anos 2.105,36 2.421,17 2.736,97 3.158,04
7. 1,40 - 18 anos 2.250,00 2.587,51 2.925,01 3.375,01
8. 1,50 - 21 anos 2.410,72 2.772,33 3.133,93 3.616,08
9. 1,60 - 24 anos 2.571,43 2.957,15 3.342,86 3.857,15
10. 1,70 - 27 anos 2.732,15 3.141,97 3.551,79 4.098,22
11. 1,80 - 30 anos 2.892,86 3.326,79 3.760,72 4.339,29
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - III - EXTINÇÃO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.846,26 2.123,20 2.400,14 2.769,40
2. 1,05 - 03 anos 1.938,58 2.229,36 2.520,15 2.907,87
3. 1,10 - 06 anos 2.030,89 2.335,52 2.640,16 3.046,33
4. 1,15 - 09 anos 2.123,20 2.441,68 2.760,16 3.184,80
5. 1,23 - 12 anos 2.270,90 2.611,54 2.952,18 3.406,36
6. 1,31 - 15 anos 2.418,61 2.781,40 3.144,19 3.627,91
7. 1,40 - 18 anos 2.584,77 2.972,48 3.360,20 3.877,15
8. 1,50 - 21 anos 2.769,40 3.184,80 3.600,21 4.154,09
9. 1,60 - 24 anos 2.954,02 3.397,13 3.840,23 4.431,03
10. 1,70 - 27 anos 3.138,65 3.609,45 4.080,24 4.707,97
11. 1,80 - 30 anos 3.323,27 3.821,77 4.320,26 4.984,91
ESTADO DE MATO GROSSO
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18
GRUPO: LETRISTA E CARTAZISTA
GRUPO: INSTRUTOR DE MÚSICA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.955,64 2.248,98 2.542,33 2.933,45
2. 1,05 - 03 anos 2.053,42 2.361,43 2.669,44 3.080,13
3. 1,10 - 06 anos 2.151,20 2.473,88 2.796,56 3.226,80
4. 1,15 - 09 anos 2.248,98 2.586,33 2.923,68 3.373,47
5. 1,23 - 12 anos 2.405,43 2.766,25 3.127,06 3.608,15
6. 1,31 - 15 anos 2.561,88 2.946,17 3.330,45 3.842,82
7. 1,40 - 18 anos 2.737,89 3.148,57 3.559,26 4.106,84
8. 1,50 - 21 anos 2.933,45 3.373,47 3.813,49 4.400,18
9. 1,60 - 24 anos 3.129,02 3.598,37 4.067,72 4.693,53
10. 1,70 - 27 anos 3.324,58 3.823,27 4.321,96 4.986,87
11. 1,80 - 30 anos 3.520,14 4.048,17 4.576,19 5.280,22
GRUPO: TOPÓGRAFO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.758,09 2.021,80 2.285,51 2.637,13
2. 1,05 - 03 anos 1.845,99 2.122,89 2.399,79 2.768,99
3. 1,10 - 06 anos 1.933,90 2.223,98 2.514,06 2.900,84
4. 1,15 - 09 anos 2.021,80 2.325,07 2.628,34 3.032,70
5. 1,23 - 12 anos 2.162,45 2.486,81 2.811,18 3.243,67
6. 1,31 - 15 anos 2.303,09 2.648,56 2.994,02 3.454,64
7. 1,40 - 18 anos 2.461,32 2.830,52 3.199,72 3.691,98
8. 1,50 - 21 anos 2.637,13 3.032,70 3.428,27 3.955,70
9. 1,60 - 24 anos 2.812,94 3.234,88 3.656,82 4.219,41
10. 1,70 - 27 anos 2.988,75 3.437,06 3.885,37 4.483,12
11. 1,80 - 30 anos 3.164,56 3.639,24 4.113,92 4.746,83
ESTADO DE MATO GROSSO
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19
GRUPO: INSTRUTOR ESPORTIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.136,36 2.456,81 2.777,26 3.204,54
2. 1,05 - 03 anos 2.243,18 2.579,65 2.916,13 3.364,76
3. 1,10 - 06 anos 2.349,99 2.702,49 3.054,99 3.524,99
4. 1,15 - 09 anos 2.456,81 2.825,33 3.193,85 3.685,22
5. 1,23 - 12 anos 2.627,72 3.021,88 3.416,04 3.941,58
6. 1,31 - 15 anos 2.798,63 3.218,42 3.638,22 4.197,94
7. 1,40 - 18 anos 2.990,90 3.439,54 3.888,17 4.486,35
8. 1,50 - 21 anos 3.204,54 3.685,22 4.165,90 4.806,80
9. 1,60 - 24 anos 3.418,17 3.930,90 4.443,62 5.127,26
10. 1,70 - 27 anos 3.631,81 4.176,58 4.721,35 5.447,71
11. 1,80 - 30 anos 3.845,44 4.422,26 4.999,08 5.768,17
GRUPO: PEDREIROS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.345,86 1.547,74 1.749,62 2.018,79
2. 1,05 - 03 anos 1.413,15 1.625,12 1.837,10 2.119,73
3. 1,10 - 06 anos 1.480,44 1.702,51 1.924,58 2.220,67
4. 1,15 - 09 anos 1.547,74 1.779,90 2.012,06 2.321,60
5. 1,23 - 12 anos 1.655,40 1.903,72 2.152,03 2.483,11
6. 1,31 - 15 anos 1.763,07 2.027,53 2.292,00 2.644,61
7. 1,40 - 18 anos 1.884,20 2.166,83 2.449,46 2.826,30
8. 1,50 - 21 anos 2.018,79 2.321,60 2.624,42 3.028,18
9. 1,60 - 24 anos 2.153,37 2.476,38 2.799,38 3.230,06
10. 1,70 - 27 anos 2.287,96 2.631,15 2.974,35 3.431,94
11. 1,80 - 30 anos 2.422,54 2.785,93 3.149,31 3.633,82
ESTADO DE MATO GROSSO
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20
GRUPO: OPERADOR DE MÁQUINAS
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 2.136,36 2.456,81 2.777,26 3.204,54
2. 1,05 - 03 anos 2.243,18 2.579,65 2.916,13 3.364,76
3. 1,10 - 06 anos 2.349,99 2.702,49 3.054,99 3.524,99
4. 1,15 - 09 anos 2.456,81 2.825,33 3.193,85 3.685,22
5. 1,23 - 12 anos 2.627,72 3.021,88 3.416,04 3.941,58
6. 1,31 - 15 anos 2.798,63 3.218,42 3.638,22 4.197,94
7. 1,40 - 18 anos 2.990,90 3.439,54 3.888,17 4.486,35
8. 1,50 - 21 anos 3.204,54 3.685,22 4.165,90 4.806,80
9. 1,60 - 24 anos 3.418,17 3.930,90 4.443,62 5.127,26
10. 1,70 - 27 anos 3.631,81 4.176,58 4.721,35 5.447,71
11. 1,80 - 30 anos 3.845,44 4.422,26 4.999,08 5.768,17
GRUPO: MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E CARRETA
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 1.306,49 1.502,47 1.698,44 1.959,74
2. 1,05 - 03 anos 1.371,82 1.577,59 1.783,36 2.057,73
3. 1,10 - 06 anos 1.437,14 1.652,71 1.868,28 2.155,71
4. 1,15 - 09 anos 1.502,47 1.727,84 1.953,21 2.253,70
5. 1,23 - 12 anos 1.606,99 1.848,03 2.089,08 2.410,48
6. 1,31 - 15 anos 1.711,50 1.968,23 2.224,96 2.567,26
7. 1,40 - 18 anos 1.829,09 2.103,45 2.377,82 2.743,63
8. 1,50 - 21 anos 1.959,74 2.253,70 2.547,66 2.939,61
9. 1,60 - 24 anos 2.090,39 2.403,95 2.717,50 3.135,58
10. 1,70 - 27 anos 2.221,04 2.554,19 2.887,35 3.331,56
11. 1,80 - 30 anos 2.351,69 2.704,44 3.057,19 3.527,53
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Rua Niterói, 81-N – Fones: (66) 3556.9400 – Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeitura@juara.mt.gov.br – Ouvidoria: 66-3556.9404
21
CARGO: CONTADOR/CONTROLADOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 5.815,37 6.687,68 7.559,99 8.723,06
2. 1,05 - 03 anos 6.106,14 7.022,06 7.937,99 9.159,21
3. 1,10 - 06 anos 6.396,91 7.356,45 8.315,99 9.595,37
4. 1,15 - 09 anos 6.687,68 7.690,83 8.693,98 10.031,52
5. 1,23 - 12 anos 7.152,91 8.225,85 9.298,78 10.729,37
6. 1,31 - 15 anos 7.618,14 8.760,86 9.903,58 11.427,21
7. 1,40 - 18 anos 8.141,52 9.362,75 10.583,98 12.212,29
8. 1,50 - 21 anos 8.723,06 10.031,52 11.339,98 13.084,59
9. 1,60 - 24 anos 9.304,60 10.700,29 12.095,98 13.956,90
10. 1,70 - 27 anos 9.886,14 11.369,06 12.851,98 14.829,21
11. 1,80 - 30 anos 10.467,67 12.037,83 13.607,98 15.701,51
CARGO: ADVOGADO/AUDITOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
1. 1,00 - 00 anos 4.153,83 4.776,91 5.399,98 6.230,75
2. 1,05 - 03 anos 4.361,53 5.015,75 5.669,98 6.542,29
3. 1,10 - 06 anos 4.569,22 5.254,60 5.939,98 6.853,83
4. 1,15 - 09 anos 4.776,91 5.493,44 6.209,98 7.165,36
5. 1,23 - 12 anos 5.109,22 5.875,60 6.641,98 7.663,82
6. 1,31 - 15 anos 5.441,52 6.257,75 7.073,98 8.162,28
7. 1,40 - 18 anos 5.815,37 6.687,67 7.559,98 8.723,05
8. 1,50 - 21 anos 6.230,75 7.165,36 8.099,98 9.346,13
9. 1,60 - 24 anos 6.646,13 7.643,05 8.639,97 9.969,20
10. 1,70 - 27 anos 7.061,52 8.120,74 9.179,97 10.592,28
11. 1,80 - 30 anos 7.476,90 8.598,44 9.719,97 11.215,35