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12 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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4/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n°004/2026- Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que institui princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indicação n°004/2026- Requeiro que encaminhe expediente indicatório à Excelentíssima Senhora Andyra Maria Pinheiro Piovisan – Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, solicitando a realização de serviços de limpeza, roçagem e retirada de lixo em terreno localizado na Rua Rinzo Guinoza, 727-S, Centro, bem como a notificação do proprietário para que realize a devida manutenção do imóvel, conforme prevê a legislação municipal. |
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20/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indicação n°005/2026- Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município de Juara, com cópia à Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação gradativa de sistema de câmeras inteligentes e reconhecimento facial nas escolas da rede municipal de ensino, bem como uma ação conjunta com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT, objetivando a ampliação futura da tecnologia às escolas estaduais localizadas no Município de Juara. |
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34/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento nº 014/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o encaminhamento das folhas de pagamento dos últimos 90 (noventa) dias, bem como demais informações e documentos relacionados aos funcionários contratados pela Associação de Gestão de Programas – AGAP, entidade qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), responsável pela prestação de serviços ao Município de Juara/MT. |
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50/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n°050/2026 - Dispõe sobre a instituição de indenização por jornada extraordinária aos Policiais Militares ambientais no âmbito do Programa Policia Militar Ambiental Mirim no município de Juara -MT, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-05-13 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n°003/2026- À Associação Anjos de Quatro Patas, em reconhecimento ao relevante trabalho voluntário desenvolvido em prol da proteção, do resgate, do tratamento e da adoção responsável de animais em situação de abandono e vulnerabilidade no município de Juara/MT. |
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7/2026 |
2026-05-13 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n°002/2026- À Diretoria da Associação Pestalozzi de Juara, pela realização do Mini Saleiro, ocorrido no último final de semana, no Município de Juara, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à promoção social, à inclusão e ao fortalecimento das ações beneficentes em favor da comunidade Juarense. |
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33/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 013/2026- Requer ao Excelentíssimo senhor Joaquim Tolovi Júnior – Secretário Adjunto de Cidade, o encaminhamento de informações detalhadas e documentação pertinente acerca do recebimento, entrega, fiscalização, execução e eventual encerramento do Contrato nº 229/2024, referente à Tomada de Preços nº 016/2023, destinada à execução da obra da Escola Santo Antônio – Monte Azul. |
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15/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n°015/2026- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhora Idalina Ferraz. |
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11 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-05-08 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva n°003/2026- Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, que dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. |
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17/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indicação n° 003/2026- Indicando que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Município, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a redução da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis financiados, regularização fundiária e famílias de baixa renda no Município de Juara-MT. |
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18/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indicação n° 001/2026- Requeiro que encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo Pedro Henrique Santos Dias - Superintendente do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, a indicação para destinação de micro-ônibus do Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde ao Município de Juara/MT. |
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30/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 011/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o envio imediato e simultâneo de cópia integral do Plano Municipal de Regularização da Gestão de Resíduos Sólidos, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nos autos do Processo nº 206.216-0/2025, nos termos do Ofício nº 387/2026-GABPRES. |
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31/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n°012/2026- Requer aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal e a Fernanda Alves dos Santos Ribas – Secretária Municipal de Educação, o envio simultâneo de cópia integral da resposta e documentos técnicos a serem encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em atendimento ao Requerimento nº 68/2026 de autoria do Deputado Estadual Eduardo Botelho. |
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32/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n°012/2012- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, o encaminhamento de planilhas completas, documentos financeiros e custos integrais relacionados a eventos públicos realizados nos exercícios de 2025 e 2026. |
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29/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n°001-2026- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes- Prefeito Municipal, o envio das informações abaixo relacionadas, referentes a execução dos serviços de Regularização Fundiária Urbana- REURB no Bairro Santa Cruz. |
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2026-05-07 |
Extraordinária |
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10 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-30 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva n°001/2026-ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, QUE, INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO POR REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUARA-MT E OUTRAS UNIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2026 |
2026-04-30 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva n° 002/2026- Substitui a redação e os anexos I e II, III e IV do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providencias. |
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5/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Pojeto de Lei complementar n°005/2026- Altera dispositivos da Lei Complementar n°023, de 28 de novembro de 2006, da Lei complementar n°077, de 17 de junho de 2010, da Lei Complementar n°078, de 17 de junho de 2010, e da Lei Complementar n°086, de 25 de abril de 2011, para estabelecer a aplicação de taxa SELIC na atualização de creditos tributários no Municipio de Juara, Estado de Mato Grosso. |
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27/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n°011/2026- Requeiro o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes e ao Vice-Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdir Leandro Cavichioli, requerendo informações detalhadas sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 1001922-22.2023.8.11.0018 e a responsabilidade pela infraestrutura de saneamento no Bairro Santa Terezinha 2 (Programa Minha Casa Minha Vida). |
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28/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n°010/2026- Requer a alteração da data da Audiência Pública anteriormente requerida através do Req. nº 008/2026, passando a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, às 19h, no salão da Igreja, no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos.. |
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43/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de lei Municipal n°043/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. |
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44/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de lei Municipal n°044/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. |
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45/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Pojeto de Lei Municipal n°045/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito Suplementar e da outras providências. |
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46/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n°046/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providêcias. |
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47/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n°047/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. |
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2026-04-28 |
Extraordinária |
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26/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 009/2026- Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Cidade, requerendo informações acerca dos maquinários disponíveis para uso da referida Secretaria. |
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33/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requerimento n°032/2026- Requer Dispensa dos Pareceres das comissões Permanetes do Projeto de lei Municipal n°042/2026- de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e da outras providencias. |
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42/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n°042-2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. |
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2026-04-17 |
Ordinária |
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32/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requerimento n° 001/2026- Requer, a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de maio de 2026, às 18h30, no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 019/2026, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-04-15 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 001/2026 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providencias. |
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3/2026 |
2026-04-15 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n°001/2026- Requerendo que encaminhe a presente moção de aplausos os líderes das equipes participantes da Copa das Torcidas, realizada em 12 de abril de 2026, em reconhecimento à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do esporte no Município de Juara. |
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4/2026 |
2026-04-15 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 002/2026- Requeiro, que encaminhe a presente Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EEDIEB) José Dias, que, na condição de atletas, conquistaram o primeiro lugar nas categorias Vôlei Masculino A e Handebol Masculino A nos Jogos Escolares Juarenses de 2026, estendendo-se o reconhecimento aos gestores e professores. |
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22/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n°003-2026- Requeiro que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, preste informações e esclarecimentos acerca da ausência dos orçamentos relativos às emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos hospitalares. |
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24/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 007-2026- Requeiro que encaminhe à Excelentíssima Senhora Juliana Gomes Razine – Secretária Municipal de Saúde, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados acerca da situação da saúde pública no Município. |
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24/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 023/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 037/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 024/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 040/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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25/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 008/2026- Requer, a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 06 de maio de 2026 às 19h, no salão da Igreja, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos. |
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26/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 025/2026- Requer, a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa |
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27/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 026/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa. |
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28/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 027/2026- Requer, a Tramitação em Regime de Urgência da Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providencias. |
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29/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 028/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes da Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências. |
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30/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 029/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências. |
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31/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento n° 030/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 039/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências. |
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