materia nº 25/2026

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 008/2026
AUTOR: Vera. Patrícia Vivian – Presidente.
Despacho Requer com base no que dispõe o Art. 98, do 
Regimento Interno desta Casa de leis, a realização de 
Audiência Pública no Distrito de Paranorte, a realizar￾se no dia 06 de maio de 2026 às 19h, no salão da Igreja, 
com a finalidade de discutir e debater, juntamente com 
a população local, autoridades municipais e demais 
interessados, o transporte escolar e a situação das 
estradas da região de Paranorte e assentamentos.
O presente requerimento tem por objetivo promover um espaço de diálogo 
entre o Poder Legislativo, Poder Executivo, órgãos competentes e a população da região, 
especialmente moradores das comunidades rurais, assentamentos e Distrito de Paranorte, que 
vêm enfrentando diversas dificuldades relacionadas ao transporte escolar e às condições das 
estradas.
É de conhecimento público que as estradas da região apresentam problemas 
recorrentes, sobretudo no período chuvoso, com atoleiros, erosões, pontes danificadas e trechos 
de difícil acesso, o que compromete diretamente o tráfego de veículos, o escoamento da produção 
rural e, principalmente, o transporte escolar dos alunos.
Além disso, há constantes relatos de falhas na prestação do serviço de 
transporte escolar, especialmente em linhas terceirizadas, o que tem ocasionado transtornos às 
famílias e prejuízos à frequência escolar dos estudantes.
Diante desse cenário, a realização da Audiência Pública se mostra essencial 
para ouvir a população, identificar os principais problemas, discutir soluções e encaminhar 
providências junto aos órgãos responsáveis, garantindo maior transparência e participação 
popular nas decisões que impactam diretamente a comunidade.
Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do 
presente requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 15 de abril de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente