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37/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 037/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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38/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 038/2026- Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Juara, e dá outras providências. |
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39/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 039/2026- Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências. |
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40/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 040/2026- Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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41/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 041/2026- Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal do Municipio de Juara, e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2026- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa. |
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16/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indicação n°002/2026- Indicando aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Município, José Roberto Rodrigues – Secretário Municipal de Cidade e Amaurício Alves Cordeiro - Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, a necessidade de realizar melhorias na sinalização e na infraestrutura viária nas proximidades da ETEC de Juara, visando garantir maior segurança a alunos, servidores e demais usuários da via. |
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2026-04-13 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-10 |
Ofício |
Ofício nº 368/2026 - GP - Solicitação de Substituição do Projeto de Lei Municipal nº 026/2026, que Institui gratificação pela função de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de saúde do Município de Juara-MT. |
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4/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n°004/2026- Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais denominados “Praça do Autista”, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n°005/2026- Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ. |
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20/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requerimento n° 020/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026 - de autoria do Ver. Luciano Olivetto que, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ. |
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21/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requerimento n°021/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências. |
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22/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requerimento n°022/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências. |
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35/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 035/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências. |
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36/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 036/2026 - Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. |
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2026-04-06 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2026 - Altera dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-04-02 |
Moção de Aplauso |
Moção de aplausos n° 001/2026- Moção de Aplausos ao SISMUJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juara e ao SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Juara, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juara e pela atuação na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e dos profissionais da educação. |
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3/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Resolução |
Projeto de resolução n° 003/2026- Antecipa a data de realização da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026. |
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3/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n° 004-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019-2026 que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 010/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes, que preste informações detalhadas e encaminhe documentos relacionados à construção da nova sede da Escola Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida. |
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14/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 004/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias visando a transformação da área conhecida como Linha dos Barbosinha em zona urbana no município de Juara/MT. |
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15/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 005/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a necessidade de recuperação da malha asfáltica na Avenida Rio Arinos, em frente à empresa Quali-Nutri, nas proximidades da Escola Oscar Soares, no município de Juara – MT. |
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19/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 006/2026 - Requer a realização de Audiência Pública na Comunidade Porta do Céu - Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 14 de abril de 2026, a partir das 18h, no barracão da comunidade, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos. |
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20/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 001/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca da execução de garantia contratual em obras de pavimentação asfáltica no Município de Juara. |
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21/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 002/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca do cumprimento da legislação municipal referente à recomposição asfáltica em obras realizadas em logradouros públicos. |
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32/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 032/2026- Regulamenta o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de modalidade individual auto propelidos no Município de Juara. |
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33/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 033/2026- Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências. |
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34/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 034/2026- Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde- OSS, e dá outras providências. |
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22/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 022/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências. |
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24/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências. |
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26/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 026/2026 - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT. |
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27/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026. |
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28/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências. |
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29/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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30/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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31/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 031/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicação n° 002/2026- indicando ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes -Prefeito do Município, a criação da função de Monitor de Transporte Escolar no âmbito do Município de Juara, e o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa de Leis. |
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13/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicação n° 003/2026- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes -Prefeito do Município, a necessidade e conveniência de realizar a aquisição de novos ônibus escolares para ampliação da frota própria do Município, com o objetivo de substituir gradativamente as linhas terceirizadas do transporte escolar, até o início do ano letivo de 2027. |
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18/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento Parlamentar |
Requerimento n° 009/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Rodrigues – Secretário Municipal de Cidade, que compareça perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre obras públicas, contratos administrativos e serviços urbanos do Município de Juara-MT. |
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2026-03-23 |
Extraordinária |
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6 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 001/2026 - Aos servidores desta Casa Legislativa, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados no apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde, instituída pela Resolução nº 245/2025. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gleice Cristina de Brito. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação n° 001/2026- Indicando ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira e Silva, indicando a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de construção do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, no município de Juara/MT, executada com recursos oriundos do Convênio nº 046/2024 da SINFRA, vinculado ao Processo nº 2022/080299. |
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11/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação n° 002/2026- Indicando ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira e Silva, indicando a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Continental e Primavera II, no município de Juara/MT, executada com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 2462/2023, vinculado ao Processo SINFRA nº 2022/05294. |
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