sessao nº 6

CÂMARA
PODER LEGISLATIVO A
DE JUARA - MATO GROSSO DE JUARA
Ata da 6º (sexta) Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa
Anual da 11º Legislatura.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, no Plenário Daury
Riva da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros que compõem o
Poder Legislativo Municipal, para a realização da 6º (sexta) Sessão Ordinária da 2? (Segunda) Sessão
Legislativa Anual da 11º (Décima Primeira) Legislatura. A Presidente cumprimentou todos os presentes
e informou que as sessões da Câmara Municipal de Juara são transmitidas ao vivo pelo YouTube
(Câmara Municipal de Juara) e pelo Facebook ((Dcamarajuara). E na Rádio Tucunaré, a sessão será
transmitida amanhã às 20h. E sob a proteção de Deus e em nome da Comunidade Juarense, declarou
aberta a sessão. Em seguida, o Primeiro Secretário, Ver. Eduardo do Boxe, verificando o Quórum,
constatou a presença dos Senhores Vereadores: Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente, Israel
Costa — Vice-Presidente, Eduardo Zimmerman da Costa - Primeiro Secretário, João Batista Rissotti
- Segundo Secretário, Alexandro de Oliveira, José Carlos Rodrigues Cardozo, José Mercedes
Galvão Filho, Luciano Aparecido de Oliveira e Eraldo Francisco Alves. Ato contínuo, a Vera. Patrícia
Vivian, realizou a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida passou-se à apreciação da ata da 5º Sessão
Ordinária, realizada em 09 de março de 2026, considerando que o referido documento foi previamente
disponibilizado aos vereadores para leitura. E já contava com a assinatura dos mesmos. Posta em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Ato contínuo passou ao Pequeno Expediente o qual foi registrado os documentos, a
saber: Ofício nº 251/2026 — GP - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando Relatório
Consolidado das Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, concernentes ao mês de
fevereiro/2026; Ofício nº 010/2026 - SMS/FATURAMENTO - Interessada: Secretaria Municipal de
Saúde - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao
mês de fevereiro/2026; Indicação nº 001/2026 — de autoria dos Vereadores: Eraldo Markito e Patrícia
Vivian que, Indica ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo de
Oliveira e Silva, a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de construção do Campo
de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, no município de Juara/MT, executada com
recursos oriundos do Convênio nº 046/2024 da SINFRA, vinculado ao Processo nº 2022/080299;
Indicação nº 002/2026 — de autoria dos Vereadores: Eraldo Markito e Patrícia Vivian, Luciano Olivetto e
Zé Galvão que, Indica ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo
de Oliveira e Silva, indicando a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de
pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Continental e Primavera Il, no município de Juara/MT,
executada com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 2462/2023, vinculado ao Processo
SINFRA nº 2022/05294; Indicação nº 003/2026 — de autoria do Ver. Zé Carlos Mototáxi que, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Fábio José Tardin - Deputado Estadual, a destinação de 01 (um) caminhão
caçamba, por meio de emenda parlamentar ou programa estadual pertinente, para atender o Município
de Juara — MT. Terminada a leitura, passou-se aos vereadores inscritos no Pequeno Expediente. Os
Vereadores: Eduardo do Boxe, João Rissotti e Luciano Olivetto dispensaram o uso da palavra. Os
Vereadores: Zé Carlos Mototaxi e Alex, não se inscreveram. Em seguida o Ver. Ganso Costa, fez uso
da palavra para cumprimentar a Mesa Diretora, os demais parlamentares e a população presente. Em
seguida, manifestou agradecimento ao prefeito municipal, ao vice-prefeito e às secretarias competentes
pela realização de serviços de patrolamento na estrada Quatro Marcos, destacando a qualidade do
trabalho executado. Parabenizou também os servidores envolvidos na execução dos serviços, bem como
a Secretaria de Agricultura, ressaltando o trabalho desenvolvido em parceria com a entidade competente
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e reconhecendo os resultados positivos alcançados. Por fim, encerrou sua fala reiterando os
agradecimentos. Em seguida o Ver. Zé Galvão, fez uso da palavra para cumprimentar, os demais
parlamentares e o público presente. Inicialmente, solicitou o encaminhamento de ofício ao Poder
Executivo para que sejam adotadas providências quanto a um buraco existente nas proximidades da
Piovezan tratores, destacando o risco de acidentes, inclusive com registro de ocorrência grave
anteriormente. Reforçou a necessidade de manutenção do asfalto, com eventual responsabilização da
empresa executora da obra, considerando o curto período desde sua realização. Em seguida, apresentou
agradecimento à administração municipal pela instalação de ar-condicionado na sala de karatê destinado
a atividades esportivas, embora tenha ressaltado a demora no atendimento da demanda. O parlamentar
também chamou atenção para as condições da estrada na região da Porteira Branca, apontando riscos
à população e solicitando providências urgentes, especialmente quanto à instalação de estrutura
adequada para escoamento de água, a fim de evitar danos e interrupções no tráfego. Na oportunidade,
reconheceu e agradeceu o apoio prestado por moradores da localidade que tem colaborado com
melhorias no local. Por fim, solicitou a emissão de ofício para manutenção da iluminação pública em
praça da cidade, bem como pediu esclarecimentos acerca da utilização de maquinário público,
reforçando a necessidade de acompanhamento e eficiência na prestação dos serviços municipais. Em
seguida o Ver. Eraldo Markito, fez uso da palavra para cumprimentar, os demais parlamentares e a
população presente. Em seguida, apresentou demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural do
município. Relatou a situação das vias do bairro Continental, destacando a deterioração do asfalto em
curto período de tempo, motivo pelo qual informou já ter encaminhado reiteradas indicações ao
Executivo, solicitando providências e fiscalização quanto à qualidade da obra executada. Também
abordou as condições da estrada da Linha Figueira, apontando prejuízos a produtores rurais em razão
da falta de manutenção, reiterando pedido para que o serviço seja realizado com urgência. Na sequência,
mencionou a necessidade de fiscalização de obra em campo esportivo localizado na praça municipal,
questionando a qualidade dos materiais empregados e comparando com estrutura similar em outro
município. O parlamentar reforçou a importância da atuação fiscalizadora do Legislativo quanto às obras
públicas, a fim de evitar prejuízos ao erário. Por fim, cobrou providências da Secretaria de Educação
quanto a falhas no transporte escolar em comunidades do distrito de Paranorte, informando interrupções
no serviço e condições inadequadas dos veiculos, além de sugerir a convocação de responsáveis para
prestar esclarecimentos. Em seguida a Vera. Patrícia Vivian, iniciou sua fala cumprimentando, os
demais parlamentares e a população presente. Inicialmente, apresentou justificativa quanto à utilização
da fala diretamente da Mesa, esclarecendo tratar-se de questão regimental relacionada ao tempo de uso
da tribuna. Em seguida, destacou atuação parlamentar referente à solicitação de substituição de caixa
d'água em comunidade local, informando que a demanda foi formalizada por meio de ofício e objeto de
fiscalização in loco. Ressaltou a importância de reconhecimento coletivo das ações dos vereadores,
pontuando que diversas demandas atendidas pelo Executivo decorrem de solicitações conjuntas,
, devendo ser devidamente atribuídas. Na sequência, comunicou o recebimento de emenda parlamentar
Ad destinada à aquisição de veículo para atendimento da farmácia básica, bem como a solicitação de novos
4 recursos voltados à contratação de profissional especializado na área de neurologia, visando atender
é, crianças com necessidades específicas. A parlamentar também solicitou o envio de ofício para apuração
A) de possível ausência de professor de matemática em unidade escolar do distrito de Paranorte,
requerendo esclarecimentos por parte da Secretaria de Educação. Por fim, manifestou preocupação com
a condução de atendimento na área da saúde, relatando situação de paciente em acompanhamento
prolongado sem diagnóstico definido, bem como questionando procedimentos adotados para seu
transporte, solicitando providências e maior atenção por parte da gestão municipal. Encerrando,
agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais matérias e nem vereadores inscritos no Pequeno
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xpédiente, passou-se ao Grande Expediente. Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe,
foram lidas as seguintes proposituras: Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e
dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de
Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 019/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de
Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de
Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de
crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso,
e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de
Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian
que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Jocimar
Miguel Leite. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria do Ver. Alex que, Concede o Título
Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos" à Senhora Fernanda de Araújo Costa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do Ver. Eduardo do Boxe que, Concede o Título
Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos" à Senhora Ana Paula Fabbri Pires. Projeto
de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Ver. Eraldo Markito que, Concede o Título Mulher
Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos" à Senhora Cristiane Rossetti de Oliveira. Projeto
de Decreto Legislativo nº 005/2026, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que,
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos" à Senhora Cristiane
Rossetti de Oliveira. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria da Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher que, Concede o Titulo Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos
Santos” à Senhora Irene Prieve. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Ver. Luciano
Olivetto que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora
Gilvania Pereira de Souza Dante. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026, de autoria do Ver. Zé
Galvão que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora
Luzinete Aparecida Nunes Alvarado. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que, Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria
Aparecida Alves dos Santos" à Senhora Lusineide Magalhães Pagnussatt. Projeto de Decreto
Legislativo nº 010/2026, de autoria do Ver. Ganso Costa que, Concede o Título Mulher Empreendedora
“Maria Aparecida Alves dos Santos" à Senhora Fernanda Kariny de Araujo Krebs. Projeto de Decreto
Legislativo nº 011/2026, de autoria do Ver. Zé Carlos Mototáxi que, Concede o Título Mulher
Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Maria de Fátima dos Santos. Projeto de
Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que,
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ilda Maria de
Torres Figueira, Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria do Ver. João Rissotti que,
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Tânia Regina
Fragnan Kistner, Requerimento nº 012/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que,
: Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2026
, -de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado
o? no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Requerimento nº 013/2026, de autoria do Plenário —
Vereadores que Assinam que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos
Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida
equerimento nº 014/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que,
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equer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos
nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos
Santos”. Requerimento nº 015/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a
Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 - de
autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Requerimento nº 016/2026, de autoria do
Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de
Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados
do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Requerimento nº 017/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa
dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que
promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara,
Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. Requerimento nº 018/2026, de autoria do Plenário —
Vereadores que Assinam que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal
nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Requerimento nº 019/2026,
de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Requerimento nº 003/2026, de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian,
Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas — Secretária
Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito
Municipal, informações e documentos relativos à execução, planejamento e pagamento do transporte
escolar no Município de Juara, referentes aos exercícios de 2025 e 2026. Requerimento nº 004/2026,
de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que - Requer
ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o
lançamento de novo certame licitatório para serviços de resíduos sólidos, através do Aviso de Licitação
Pregão nº 004/2026 TIPO: ELETRÔNICO. Requerimento nº 005/2026, de autoria dos Vereadores:
Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Senhor
Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana
Gomes Razine, informações oficiais acerca das providências administrativas adotadas para
ressarcimento ao erário municipal referente a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos
a maior, conforme demonstrado em planilhas de auditoria documental baseadas em documentos
constantes na CPI da Saúde do Município de Juara. Requerimento nº 006/2026, de autoria dos
Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo
Senhor Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde
Juliana Gomes Razine, o encaminhamento de documentação integral referente aos empenhos e
pagamentos realizados em favor da empresa MEDBLANC, no período compreendido entre dezembro de
2024 e março de 2025. Requerimento nº 007/2026, de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia
Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes
— Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine e à Controladoria
Interna do Município Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima, o encaminhamento de cópia integral dos
processos administrativos instaurados para apuração, cobrança, devolução e ressarcimento ao erário 6
municipal referentes a pagamentos Bu. médicos identificados como pagos a maior ou sem lastro
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documental, relacionados à empresa EGA Gestão, conforme documentação constante na CPI da Saúde
do Município de Juara. Requerimento nº 008/2026, de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia
Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas — Secretária
Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito
Municipal, informações e esclarecimentos acerca da situação educacional da Escola Municipal do Campo
Santa Clara, localizada na Estrada Juara-Juruena, Km 160, na linha do Marco Azul. Moção de Aplausos
nº 001/2026, de autoria dos Vereadores: Patrícia Vivian, Zé Galvão, Luciano Olivetto e Eraldo Markito,
aos servidores desta Casa Legislativa, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados no
apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde, instituída pela Resolução nº
245/2025. Terminada a leitura e não havendo Vereadores inscritos no livro Grande Expediente, passamos
a Ordem do dia. A Presidente solicitou ao Segundo Secretário Ver. João Rissotti, a conferência das
assinaturas no Livro de Presença e este constatou o Quórum. Ato contínuo, passou-se a fase da Ordem
do Dia: Sob a Primeira Secretaria do Ver. Eduardo do Boxe, foram lidas as matérias em pauta na ordem
do dia. Foi apreciada em única discussão e votação a Solicitação de Urgência do Projeto de Lei
Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de
Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Trata-se de Abertura de
Crédito Especial no valor total de R$ 1.634.777,94, corresponde a: R$ 1.462.500,00 provenientes de
transferência da União, decorrente do Termo de Compromisso nº 987602/2025/MESPICAIXA; e R$
172.277,94 provenientes de recursos próprios do Município, mediante anulação parcial de dotação da
Secretaria Municipal de Cidades, que será utilizado para a Construção de Espaço Esportivo
Comunitário). Em discussão. Discutiram os Vereadores: Eduardo do Boxe, Zé Galvão, Eraldo Markito,
Patrícia Vivian e Ganso Costa. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 012/2026, de autoria do
Plenário - Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres do Projeto de Lei Municipal
nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Em discussão. Discutiu o Ver. Eduardo do
Boxe. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado
em única discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e
dá outras providências Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Foi apreciada em única discussão e votação a Solicitação de Urgência do Projeto de
Lei Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Em discussão.
Discutiu o Ver. Zé Carlos Mototaxi. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovada
por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 015/2026, de autoria
do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres do Projeto de Lei
Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a
realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única
discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de
Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e
dá outras providências. Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Foi apreciada em única discussão e votação a Solicitação de Urgência do Projeto de
Lei Municipal nº 019/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo
a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Trata-se de uma
abertura de Crédito Especial “ valor de R$984.321,65, que serão aplicados na Secretaria de o
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Desenvolvimento Econômico, para Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais. Esses recursos são provenientes do Convênio do Regime Simplificado do Fundo
Nacional de Meio Ambiente nº 015/2025, firmado entre o Município e a União). Em discussão. Discutiram
os Vereadores: Zé Galvão, João Rissotti e Eraldo Markito. Em Votação. Reprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 016/2026, de autoria do Plenário —
Vereadores que Assinam que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal
nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o "Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio
familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. Em discussão.
Discutiram os Vereadores: Zé Galvão e Eraldo Markito. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº
017/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres do
Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço
de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes
afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da
Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que
promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara,
Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir.
Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento
nº 018/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Tramitação em Regime
de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que,
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras
providências. Em discussão. Discutiu o Ver. Zé Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em
votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº
019/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres do
Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado
em única discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura
Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito
Especial e dá outras providências. Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Projeto de Lei Municipal nº
014/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Trata-se de Abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 369.000,00, na dotação vinculada à Secretaria de Transporte, com a finalidade de adequar
7 amodalidade de aplicação da despesa relativa às transferências a consórcios públicos, formalizadas por
AA meio de contrato de rateio, no programa de Requalificação da Infraestrutura Viária Rural — (CINDVALE).
A
(((((Revogou a lei 3.345/2026 que havia sido aprovada como Abertura de Crédito Suplementar)))). Em
' discussão. Discutiram os Vereadores: Zé Galvão e João Rissotti. Não havendo mais quem quisesse
discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Projeto
de Lei Municipal nº 015/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura
de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Em discussão.
Discutiram os Vereadores: Eduardo do Boxe, Zé Galvão e Patrícia Vivian. Não havendo mais quem
quisesse e) b
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x PODER LEGISLATIVO (9922
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0 to de Lei Municipal nº 016/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre
abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. ((Trata-se
de Abertura de Crédito Suplementar no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de
repasse federal). Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº
002/2026, de autoria dos vereadores: Zé Galvão, Patrícia Vivian e Eraldo Markito - Altera o caput dos
artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de
edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Em
discussão. Discutiu o Ver.Zé Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº
003/2026 - de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências. Em
discussão. Discutiram os Vereadores: Patrícia Vivian e Zé Galvão. Não havendo mais quem quisesse
discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o
Requerimento nº 013/2026, de autoria do Plenário - Vereadores que Assinam que, Requer a Tramitação
em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem
o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”. Em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação
o Requerimento nº 014/2026, de autoria do Plenário — Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa
dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à
013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”. Em
discussão. Discutiu o Ver.Zé Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado
por unanimidade. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação do Plenário a apreciação em bloco
dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 001/2026 a 013/2026. Os referidos projetos tratam da
concessão do “Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”. Em discussão a
apreciação em bloco. Não havendo quem quisesse discutir. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em
ato contínuo a Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos Projetos de Decretos Legislativos nºs
001/2026 à 013/2026, conforme segue: Nº 001/2026 - de autoria da Vera. Patrícia Vivian, à Senhora
Jocimar Miguel Leite. Nº 002/2026 - de autoria do Ver. Alex, à Senhora Fernanda de Araújo Costa. Nº
003/2026 - de autoria do Ver. Eduardo do Boxe, à Senhora Ana Paula Fabbri Pires. Nº 004/2026 - de
autoria do Ver. Eraldo Markito, à Senhora Cristiane Rossetti de Oliveira. Nº 005/2026 - de autoria da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Senhora Gleice Cristina de Brito. Nº 006/2026 - de autoria
da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, à Senhora Irene Prieve. Nº 007/2026 - de autoria do
Luciano Olivetto, à Senhora Gilvania Pereira de Souza Dante. Nº 008/2026 - de autoria do Ver. Zé
Galvão, à Senhora Luzinete Aparecida Nunes Alvarado. Nº 009/2026 - de autoria da Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher, à Senhora Lusineide Magalhães Pagnussatt. Nº 010/2026 - de autoria do Ver.
/ Ganso Costa, à Senhora Fernanda Kariny de Araujo Krebs. Nº 011/2026 - de autoria do Ver. Zé Carlos
Mototáxi, à senhora Maria de Fátima dos Santos. Nº 012/2026 - de autoria da Comissão de Defesa dos
ia Direitos da Mulher, à Senhora lida Maria de Torres Figueira. Nº 013/2026 - de autoria do Ver. João
Rissotti, à senhora Tânia Regina Fragnan Kistner. Em discussão. Não havendo quem quisesse discutir.
) Em votação. Aprovados por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento
nº 003/2026, de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão
que, Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas — Secretária Municipal de Educação, com cópia
ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, informações e documentos
relativos à execução, planejamento e pagamento do transporte escolar no Município de Juara, referentes
ios, de 2025 e 2026. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Luciano Olivetto,
Ga
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raldoMarkito, Patrícia Vivian, Zé Galvão, Ganso Costa e João Rissotti. Não havendo mais quem
quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação
o Requerimento nº 004/2026, de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo
Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Municipal, esclarecimentos sobre o lançamento de novo certame licitatório para serviços de resíduos
sólidos, através do Aviso de Licitação Pregão nº 004/2026 TIPO: ELETRÔNICO. Em discussão.
Discutiram os Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian e Eraldo Markito. Não havendo mais quem
quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação
o Requerimento nº 005/2026, de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo
Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, informações oficiais
acerca das providências administrativas adotadas para ressarcimento ao erário municipal referente a
pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior, conforme demonstrado em planilhas
de auditoria documental baseadas em documentos constantes na CPI da Saúde do Município de Juara.
Em discussão. Discutiu o Ver. Luciano Olivetto. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 006/2026,
de autoria dos Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao
Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, o encaminhamento de documentação integral referente aos
empenhos e pagamentos realizados em favor da empresa MEDBLANC, no período compreendido entre
dezembro de 2024 e março de 2025. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Luciano Olivetto e Zé
Galvão. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi
apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 007/2026, de autoria dos Vereadores:
Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer ao Excelentíssimo Senhor
Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana
Gomes Razine e à Controladoria Interna do Município Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima, o
encaminhamento de cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração, cobrança,
devolução e ressarcimento ao erário municipal referentes a pagamentos de plantões médicos
identificados como pagos a maior ou sem lastro documental, relacionados à empresa EGA Gestão,
conforme documentação constante na CPI da Saúde do Município de Juara. Em discussão. Discutiu o
Ver. Luciano Olivetto. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Foi apreciado em única discussão e votação o Requerimento nº 008/2026, de autoria dos
Vereadores: Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão que, Requer à Excelentíssima
Senhora Fernanda Ribas — Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor
Valdinei Holanda de Moraes — Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos acerca da situação
educacional da Escola Municipal do Campo Santa Clara, localizada na Estrada Juara-Juruena, Km 160,
na linha do Marco Azul. Em discussão. Discutiram os Vereadores: Luciano Olivetto e Patrícia Vivian. Não
havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi apreciada em única
discussão e votação a Moção de Aplausos nº 001/2026, de autoria dos Vereadores: Patrícia Vivian, Zé
Galvão, Luciano Olivetto e Eraldo Markito, aos servidores desta Casa Legislativa, pelo empenho,
dedicação e profissionalismo demonstrados no apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito - CPI da Saúde, instituída pela Resolução nº 245/2025. Em discussão. Discutiu a Vera. Patrícia
Vivian. Não havendo mais quem quisesse discutir. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não havendo
mais matérias na ordem do dia, passou-se as Considerações Finais. O Ver. Zé Carlos Mototáxi,
dispensou o uso da palavra. Em seguida o Ver. Eraldo Markito, iniciou suas considerações finais para
ar, os demais parlamentares e a população presente. Em seguida, apresentou cobrança ao b
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oder Executivo Municipal quanto à não execução de recursos destinados ao distrito de Paranorte,
obtidos por meio de sua atuação em conjunto com a associação local e parlamentares estaduais e
federais. Relatou que foram viabilizados equipamentos, como tratores, bem como recursos financeiros
para aquisição de ambulância e equipamentos de informática para o PSF do distrito, os quais, segundo
o vereador, já se encontram disponíveis na conta do município desde o mês de dezembro, sem que
tenham sido efetivamente aplicados. Destacou ainda que, apesar da disponibilidade dos recursos, o
município permanece arcando com despesas de locação de ambulância, enquanto a população do
distrito enfrenta dificuldades no atendimento à saúde. Informou também que há emendas destinadas à
associação local, voltadas à construção de melhorias na infraestrutura, que não teriam sido pagas pela
administração municipal. O parlamentar manifestou preocupação com a demora na execução dos
recursos, questionando os motivos da não aplicação e solicitando esclarecimentos por parte do chefe do
Executivo, especialmente em relação ao atendimento das demandas da população de Paranorte.
Finalizou reiterando o pedido para que sejam adotadas providências urgentes quanto à entrega dos
equipamentos e à aplicação dos recursos já disponibilizados. Ato continuo a Presidente pediu a
deliberação do plenário, para pedir a prorrogação da Sessão pelo tempo necessário. Diante disso fez
uma votação nominal, onde foi aprovada por unanimidade. Em seguida os Vereadores: Eduardo do
Boxe, Alex e João Rissotti, dispensaram o uso da Palavra. Em seguida o Ver. Luciano Olivetto iniciou
sua fala cumprimentando, os demais parlamentares e o público presente. Em seguida, apresentou
cobranças ao Poder Executivo Municipal e a secretários, com ênfase na necessidade de maior
transparência e eficiência na administração pública. Destacou o elevado número de cargos
comissionados na estrutura da prefeitura, apontando que, apesar disso, os serviços públicos não
estariam sendo prestados de forma satisfatória. Ressaltou a obrigação dos servidores públicos em
prestar informações claras ao Legislativo, reforçando o papel fiscalizador dos vereadores. Na área da
saúde, manifestou preocupação com a ausência de profissional fonoaudiólogo no município, atribuindo
a situação à baixa remuneração e à falta de planejamento da gestão. Solicitou providências à Secretaria
de Saúde, bem como respostas a ofícios encaminhados, especialmente sobre casos de gestantes de
alto risco e atendimentos na área de obstetrícia, os quais, segundo relatou, teriam sido prejudicados por
falta de pagamentos. O parlamentar também cobrou esclarecimentos sobre o uso de veículo público em
situação considerada inadequada, além de questionar a gestão de recursos e contratos no município.
Apresentou ainda demandas relacionadas à infraestrutura urbana, como a realização de serviços de
tapa-buracos, limpeza de vias — especialmente no acesso à instituição de ensino superior — e a
regularização de serviços no distrito de Paranorte, incluindo funcionamento dos Correios e manutenção
de atendimentos médicos. Por fim, informou o encaminhamento de ofícios a diferentes setores da
administração municipal, reafirmando seu compromisso com a fiscalização e acompanhamento das
ações do Executivo, e destacou que continuará levando tais demandas ao conhecimento da população.
Na sequência, os Vereadores: Ganso Costa e Zé Galvão, dispensaram o uso da Palavra. Em seguida
* a Vera. Patrícia Vivian, iniciou sua fala destacando a importância do respeito entre os parlamentares e
h Rd o trabalho conjunto no âmbito da Câmara Municipal. Em seguida, manifestou-se acerca de declarações
feitas em entrevista à rádio local, nas quais teria sido levantada a hipótese de vínculo pessoal entre a
advogada contratada para atuar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma ex-vereadora.
Esclareceu que a contratação da referida profissional ocorreu sob sua responsabilidade, baseada em
análise de currículos e critérios técnicos, não havendo, à época, qualquer relação pessoal entre as partes
envolvidas. Ressaltou ainda que a indicação da profissional se deu de forma regular e transparente,
destacando sua qualificação e experiência profissional. A parlamentar pontuou que eventuais vínculos
posteriores entre a profissional e terceiros não influenciaram o processo de contratação, e reforçou que b
ã i relação pessoal que tenha motivado a escolha. Defendeu, ainda, que situações semelhantes
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ocorrem no âmbito da administração pública, com a permanência de servidores oriundos de gestões
anteriores ou indicados por diferentes agentes políticos. Por fim, solicitou cautela nas manifestações
públicas, a fim de evitar interpretações equivocadas, e reiterou a necessidade de manter o foco no bom
andamento dos trabalhos legislativos, sem interferências de cunho político-partidário que possam
prejudicar as atividades da Casa. Não havendo mais matérias em pauta, convocou os Senhores
Vereadores e Convidou a População em geral para a Sessão Solene “Mulher Empreendedora”, a
realizar-se no dia 30/03/2026 (Segunda-Feira) às 19h e declarou encerrada esta Sessão, às onze horas
e dez minutos. Eu, Eduardo Zimmerman Costa, Primeiro Secretário, mandei digitar a presente ata, que
segue por mim assinada e pelos demai
Juara-MT, 16 de março de 2026.
Patrícia Alves Vivian da Guia
Israel Costa
Eduardo Zimmerman da Costa
João Batista Rissotti
Alexandro do Oliveira
José Mercedes Galvão Filho
Luciano Aparecido de Oliveira
Áudio da Sessão na integra disponibilizado no endereço:
https://www juara.mt.leg.br/institucional/audios erarquivado nos Anais da Câmara Municipal de Juara.
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