materia nº 16/2026

Página 1 de 2
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 002/2026
AUTORES: Ver. Eduardo do Boxe – Primeiro Secretário, Ver. Ganso Costa – Vice￾Presidente, Ver. João Rissotti – Segundo Secretário, Ver. Alex e Ver. Zé Carlos Mototáxi.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório aos
Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda 
Moraes - Prefeito do Município, José Roberto 
Rodrigues – Secretário Municipal de Cidade e 
Amaurício Alves Cordeiro - Divisão Municipal 
Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário 
- DIMUTRAN, a necessidade de realizar 
melhorias na sinalização e na infraestrutura viária 
nas proximidades da ETEC de Juara, visando 
garantir maior segurança a alunos, servidores e 
demais usuários da via.
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda apresentada pela 
comunidade escolar da Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica - ETEC de 
Juara, que relata preocupações quanto à segurança no trânsito nas imediações da unidade de 
ensino.
O local apresenta fluxo intenso de veículos, especialmente nos horários de 
entrada e saída dos alunos, o que aumenta o risco de acidentes, sobretudo envolvendo 
pedestres e estudantes.
Dentre as principais necessidades identificadas, destacam-se:
 Implantação ou reforço de faixas de pedestres; 
 Instalação de placas de sinalização vertical; 
 Pintura de sinalização horizontal; 
 Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas ou similares); 
 Melhorias na organização do tráfego no entorno da unidade escolar. 
A adoção dessas medidas é fundamental para garantir maior segurança viária, 
prevenir acidentes e proporcionar um ambiente mais seguro para a comunidade escolar.
Ressalta-se que a segurança no trânsito, especialmente em áreas escolares, deve 
ser tratada como prioridade pelo Poder Público, sendo medida de interesse coletivo e de 
proteção à vida.
Página 2 de 2
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo e aos órgãos competentes que 
adotem as providências necessárias para a realização das melhorias indicadas.
Câmara Municipal de Juara - MT, 14 de abril de 2026.
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Primeiro Secretário
Ver. Israel Costa
(Ganso Costa)
Vice-Presidente
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador
José Carlos Rodrigues Cardozo
(Zé Carlos Mototáxi)
Vereador