materia nº 15/2026

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 005/2026
AUTORA: Vera. Patrícia Vivian - Presidente.
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes -
Prefeito Municipal, indicando a necessidade de 
recuperação da malha asfáltica na Avenida Rio 
Arinos, em frente à empresa Quali-Nutri, nas 
proximidades da Escola Oscar Soares, no 
município de Juara – MT.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por 
finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a necessidade de intervenção urgente na 
Avenida Rio Arinos, especificamente no trecho localizado em frente à empresa Quali-Nutri, 
próximo à Escola Oscar Soares.
Atualmente, o local apresenta buracos de grandes proporções nas laterais da via, 
comprometendo a estrutura do asfalto e causando sérios transtornos aos usuários que trafegam 
pela região.
A situação se agrava pelo fato de o trecho estar localizado nas proximidades de 
unidade escolar, o que aumenta significativamente o fluxo de crianças, pais, professores e 
pedestres, elevando o risco de acidentes.
Além disso, os buracos têm causado riscos à segurança de motoristas, 
motociclistas e ciclistas, podendo ocasionar acidentes e danos materiais aos veículos.
Diante disso, torna-se necessária a realização de serviços de recuperação asfáltica 
com urgência, incluindo tapa-buracos, nivelamento e demais intervenções que garantam a 
segurança e a adequada trafegabilidade da via.
Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias 
com a maior brevidade possível.
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Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º, da 
Lei Orgânica do Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 02 de abril de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente