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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaProjeto de Decreto Legislativo n° 005/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gleice Cristina de Brito.
native_id3842

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Norma promulgada Decreto Legislativo nº 631, de 16 de março de 2026.
2026-03-16 Proposição Aprovada Única Discussão
2026-03-16 Proposição em Discussão Única
2026-03-16 Aprovada a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes
2026-03-16 Aprovado Regime de Urgência para Tramitação
2026-03-13 Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T14:41:36.131605-04:00 Aprovado em Única Discussão 9 0 0
2026-03-16T13:56:49.550088-04:00 Lida 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 005/2026
AUTORIA: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gleice 
Cristina de Brito.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a Presidente, com base no artigo 31, 
XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves 
dos Santos” à Senhora Gleice Cristina de Brito, em alusão a comemoração do Dia 
Internacional da Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de março de 2026.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Presidente da Comissão
Ver. Israel Costa
(Ganso Costa)
Secretário da Comissão
Relator da Comissão
Ver. José Carlos Rodrigues Cardozo
(Zé Carlos Mototáxi)
JUSTIFICATIVA
No dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher, data oficializada 
pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, que simboliza a histórica luta das 
mulheres por direitos, reconhecimento e igualdade. Trata-se de um momento de reflexão e 
valorização das conquistas sociais, bem como de reconhecimento do papel fundamental das 
mulheres na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A mulher, com sua força, sensibilidade e determinação, exerce papel essencial 
na família, no trabalho e na comunidade, contribuindo de forma significativa para o 
desenvolvimento social e econômico.
O título “Mulher Empreendedora Maria Aparecida Alves dos Santos” é 
concedido a mulheres que se destacam na comunidade e no mercado de trabalho juarense, 
reconhecendo sua dedicação, integridade e relevante contribuição para o progresso local.
Neste Mês da Mulher, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
sociedade, destacamos a senhora Gleice Cristina de Brito como merecedora desta honraria. 
Seu comprometimento, ética e dedicação representam valores fundamentais daqueles que 
trabalham diariamente pelo desenvolvimento da nossa comunidade.
Diante disso, a Câmara Municipal de Juara, por meio deste ato legislativo, 
concede com louvor o título “Mulher Empreendedora Maria Aparecida Alves dos Santos” à 
senhora Gleice Cristina de Brito, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a 
sociedade juarense.
Para tanto, peço aos nobres pares a aprovação deste Decreto.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de março de 2026.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Presidente da Comissão
Ver. Israel Costa
(Ganso Costa)
Secretário da Comissão
Relator da Comissão
Ver. José Carlos Rodrigues Cardozo
(Zé Carlos Mototáxi)
Gleice Cristina de Brito
Gleice Cristina de Brito nasceu em 28 de agosto de 1990, na cidade de Ivaté, no 
Estado do Paraná. É filha de Edna Maria de Brito e mãe dedicada de três filhos, que sempre 
foram sua maior motivação para trabalhar, crescer e buscar melhores oportunidades para sua 
família.
Moradora de Juara–MT, iniciou sua trajetória na confeitaria como uma forma de 
ajudar na renda de casa. Como mãe solo, enfrentou muitos desafios, mas encontrou na produção 
de bolos e brigadeiros uma oportunidade de transformar dificuldades em superação. Com muito 
esforço, dedicação e amor pelo que faz, foi conquistando clientes e reconhecimento pela 
qualidade de seus produtos.
Recentemente, tomou uma importante decisão em sua vida profissional ao deixar o 
regime de trabalho CLT para se dedicar integralmente ao empreendedorismo, investindo em 
seu próprio negócio.
À frente da Gleice Cristina – Confeitaria e Brigadeiros, realiza encomendas para 
festas e eventos, levando sabor, carinho e cuidado a cada detalhe de suas produções.
Sua história é marcada pela fé, perseverança e determinação. Gleice sempre 
reconhece que até aqui Deus tem guiado seus passos, a quem tributa toda honra e toda glória.

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