materia nº 10/2026

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 001/2026
AUTOR: Ver. Eraldo Markito e Ver. Patrícia Vivian.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, encaminho
expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado de 
Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira e
Silva, indicando a necessidade de realização de 
fiscalização técnica na obra de construção do Campo 
de Futebol Society localizado na Praça dos 
Colonizadores, no município de Juara/MT, executada 
com recursos oriundos do Convênio nº 046/2024 da 
SINFRA, vinculado ao Processo nº 2022/080299.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Projeto de Lei, que tem por 
fim indicar ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo 
de Oliveira e Silva, a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de construção 
do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, no município de Juara/MT, 
executada com recursos oriundos do Convênio nº 046/2024 da SINFRA, vinculado ao Processo 
nº 2022/080299.
Durante o exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, os 
vereadores signatários constataram indícios de precariedade estrutural e possíveis 
inconsistências na qualidade dos materiais empregados na execução da obra, circunstâncias que 
geram preocupação quanto à durabilidade, segurança e correta aplicação dos recursos públicos 
provenientes do Convênio nº 046/2024.
Trata-se de obra de relevante interesse social, destinada ao lazer, à prática 
esportiva e à convivência comunitária, sendo essencial que sua execução ocorra em estrita 
observância aos padrões técnicos exigidos, às especificações do projeto e às normas de 
engenharia aplicáveis.
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Diante das constatações realizadas em visitas in loco pelos parlamentares, 
entende-se necessária a realização de fiscalização técnica por parte da SINFRA/MT, a fim 
de verificar a conformidade da execução da obra, dos materiais utilizados e do 
cumprimento das condições estabelecidas no convênio e no respectivo processo 
administrativo.
Tal medida visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade 
da obra e a entrega de um equipamento público seguro e duradouro à população de Juara, 
atendendo ao interesse coletivo e aos princípios da administração pública.
Diante do exposto, os vereadores autores solicitam a atenção e providências por 
parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT, no sentido de 
promover a devida fiscalização da referida obra.
Plenário Daury Riva, em Juara - MT, 13 de março de 2025.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente
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