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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 003/2026
AUTOR: Alex – Vereador
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes
-Prefeito do Município, a necessidade e
conveniência de realizar a aquisição de novos
ônibus escolares para ampliação da frota própria do
Município, com o objetivo de substituir
gradativamente as linhas terceirizadas do transporte
escolar, até o início do ano letivo de 2027.
A presente indicação tem como objetivo buscar uma solução definitiva para os
recorrentes problemas enfrentados pelo transporte escolar no Município de Juara, especialmente
nas linhas terceirizadas, que atualmente atendem grande parte das rotas, principalmente na zona
rural.
Atualmente, o Município de Juara possui aproximadamente 58 linhas de transporte
escolar, entre urbano e rural, sendo que várias dessas linhas são terceirizadas. No entanto, é de
conhecimento público que muitos dos veículos utilizados por empresas terceirizadas encontramse em condições precárias de conservação, com ônibus antigos, sucateados e que apresentam
constantes problemas mecânicos, o que tem causado transtornos frequentes, como atrasos e, em
diversas situações, a não realização do transporte de alunos, principalmente nas linhas mais
distantes.
A situação se agrava ainda mais no período chuvoso, quando as estradas rurais
apresentam atoleiros, pontes danificadas e dificuldades de acesso, exigindo veículos em boas
condições mecânicas e estruturais, o que muitas vezes não ocorre nos veículos terceirizados que
atendem o município.
Além dos problemas relacionados à qualidade do serviço prestado, é importante
destacar também o alto custo que o Município possui com a terceirização do transporte escolar,
sendo que, a longo prazo, a ampliação da frota própria do município pode representar economia
aos cofres públicos, além de maior controle, melhor manutenção dos veículos, padronização da
frota, mais segurança aos alunos e maior eficiência na prestação do serviço.
A aquisição de novos ônibus escolares permitirá que o Município:
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- Tenha maior controle sobre a qualidade do transporte;
- Reduza gastos com terceirização ao longo dos anos;
- Ofereça mais segurança aos alunos;
- Evite interrupções no transporte escolar;
- Melhore o atendimento nas linhas rurais e mais distantes;
- Garanta melhores condições de trabalho aos motoristas;
- Planeje de forma mais eficiente o transporte escolar municipal.
Ressalta-se que o transporte escolar é serviço essencial, diretamente ligado ao direito
à educação, sendo dever do Poder Público garantir que os alunos tenham acesso à escola com
segurança, regularidade e dignidade, especialmente os alunos da zona rural, que dependem
exclusivamente desse serviço para frequentar as aulas.
Diante disso, indico ao Poder Executivo que realize planejamento e aquisição
gradativa de novos ônibus escolares até o início do ano letivo de 2027, possibilitando, assim, a
substituição progressiva das linhas terceirizadas por frota própria do Município.
Câmara Municipal de Juara - MT, 25 de março de 2026.
Alexandro de Oliveira
(Alex)
Vereador