materia nº 18/2026

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 001/2026
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, 
Seção IV do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, requeiro à Mesa, que encaminhe 
expediente indicatório ao Excelentíssimo Pedro 
Henrique Santos Dias - Superintendente do 
Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso,
a indicação para destinação de micro-ônibus do 
Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos 
da Saúde ao Município de Juara/MT.
O Gabinete do Vereador Luciano Olivetto, no exercício de suas atribuições 
institucionais de representação e defesa dos interesses da população do Município de 
Juara, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar INDICAÇÃO 
para que seja analisada a possibilidade de destinação de 01 (um) micro-ônibus vinculado 
ao Programa “Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde” à Secretaria Municipal de 
Saúde de Juara/MT.
A presente solicitação fundamenta-se na realidade regional enfrentada 
pelo município e pelos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 
especialmente diante das dificuldades logísticas relacionadas ao deslocamento de 
usuários para atendimentos especializados, exames de média e alta complexidade, 
tratamentos contínuos e consultas em centros regionais de referência.
O município de Juara possui extensa dimensão territorial e integra região 
marcada por desafios históricos de acesso à saúde especializada, fator que impacta 
diretamente a continuidade do tratamento dos pacientes e o próprio princípio da 
integralidade da assistência no âmbito do SUS.
Conforme amplamente divulgado pelo Ministério da Saúde, a destinação 
dos veículos do Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde observa 
critérios técnicos relacionados às desigualdades regionais no acesso à saúde e à 
organização das macrorregiões do SUS, priorizando regiões com maior dependência do 
sistema público e maiores dificuldades de deslocamento dos pacientes.
Nesse contexto, entende-se que o Município de Juara apresenta 
características compatíveis com os objetivos estratégicos do programa, sobretudo em 
razão:
da grande dependência da população em relação ao SUS;
das longas distâncias percorridas para acesso a serviços especializados;
da necessidade de fortalecimento do transporte sanitário eletivo;
da relevância regional do município no atendimento da população do Vale 
do Arinos;
e das dificuldades enfrentadas por pacientes em tratamento contínuo, 
especialmente idosos, pessoas em vulnerabilidade social e usuários que necessitam de 
acompanhamento especializado fora do domicílio.
Dessa forma, solicitamos a atenção de Vossa Senhoria para que o 
Município de Juara/MT seja incluído entre os contemplados com a destinação de 01 (um) 
micro-ônibus do referido programa, contribuindo significativamente para a melhoria da 
assistência em saúde e para a redução das desigualdades de acesso aos serviços 
especializados.
Câmara Municipal de Juara-MT, 08 maio de 2026.
Ver. Luciano Olivetto
Vereador