texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 010/2026
AUTORA: Vera. Patrícia Vivian – Presidente.
Despacho Requer com base no que dispõe o Art. 98, do
Regimento Interno desta Casa de leis, a alteração da
data da Audiência Pública anteriormente requerida
através do Req. nº 008/2026, passando a realizar-se
no dia 25 de maio de 2026, às 19h, no salão da Igreja,
no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e
debater, juntamente com a população local, autoridades
municipais e demais interessados, o transporte escolar
e a situação das estradas da região de Paranorte e
assentamentos..
A presente alteração justifica-se pela necessidade de melhor adequação de
agenda, a fim de garantir maior participação da população, autoridades e demais envolvidos,
assegurando a efetividade do debate e a ampla discussão dos temas propostos.
Ressalta-se que a audiência pública tem por objetivo promover um espaço de
diálogo entre o Poder Legislativo, Poder Executivo, órgãos competentes e a população da região,
especialmente moradores das comunidades rurais, assentamentos e Distrito de Paranorte, que
vêm enfrentando diversas dificuldades relacionadas ao transporte escolar e às condições das
estradas.
É de conhecimento público que as estradas da região apresentam problemas
recorrentes, sobretudo no período chuvoso, com atoleiros, erosões, pontes danificadas e trechos
de difícil acesso, o que compromete diretamente o tráfego de veículos, o escoamento da produção
rural e, principalmente, o transporte escolar dos alunos.
Além disso, há constantes relatos de falhas na prestação do serviço de
transporte escolar, especialmente em linhas terceirizadas, o que tem ocasionado transtornos às
famílias e prejuízos à frequência escolar dos estudantes.
Diante desse cenário, a realização da Audiência Pública se mostra essencial
para ouvir a população, identificar os principais problemas, discutir soluções e encaminhar
providências junto aos órgãos responsáveis, garantindo maior transparência e participação
popular nas decisões que impactam diretamente a comunidade.
Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do
presente requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 15 de abril de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente
open original →