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materia nº 31/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaRequerimento n° 030/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 039/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências.
native_id3910

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Proposição arquivada Proposição aprovada.
2026-04-17 Proposição Aprovada Única Discussão
2026-04-17 Proposição em Discussão Única
2026-04-15 Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-17T14:56:13.955569-04:00 Aprovado em Única Discussão 9 0 0
2026-04-17T14:34:39.265606-04:00 Lida 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento nº 030/2026
(Arts. 84 e 85 do Regimento 
Interno)
Autor: Vereadores que abaixo assinam.
 
Despacho
Ao Plenário das Deliberações da Câmara 
Municipal de Juara – MT.
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário nos termos do art. 127 do Regimento 
Interno, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal 
nº 039/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a revisão 
remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras 
providências.
Nestes Termos.
Aguardamos Aprovação.
Juara-MT, 15 de abril de 2026.
Patrícia Alves Vivian da Guia 
(Patrícia Vivian)
Presidente
João Batista Rissotti 
(João Rissotti)
Segundo Secretário
José Carlos R. Cardozo 
(Zé Carlos Mototáxi)
Vereador
 Israel Costa
(Ganso Costa)
Vice-Presidente
Alexandro de Oliveira 
(Alex)
Vereador
José Mercedes G. Filho 
(Zé Galvão)
 Vereador
Eduardo Z. Costa 
(Eduardo do Boxe)
 Primeiro Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador 
Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Vereador

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