materia nº 26/2026

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 009/2026
AUTOR: Vera. Patrícia Vivian – Presidente.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este 
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Valdinei 
Holanda Moraes - Prefeito Municipal e à Secretaria 
Municipal de Cidade, requerendo informações acerca 
dos maquinários disponíveis para uso da referida 
Secretaria.
A vereadora que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal, requer, após ouvido o 
plenário, o envio do presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
de Juara e à Secretaria Municipal de Cidade, solicitando:
Relação completa dos maquinários atualmente disponíveis para uso da Secretaria 
Municipal de Cidade;
Situação de funcionamento de cada equipamento (em uso, em manutenção ou 
inoperante);
Localização atual dos maquinários pertencentes ao município;
A presente solicitação se faz necessária diante das dificuldades enfrentadas pela 
Secretaria em atender as demandas da população, especialmente no que se refere à manutenção 
de vias, infraestrutura urbana e demais serviços essenciais.
Dessa forma, torna-se imprescindível o conhecimento da real disponibilidade de 
maquinários, visando o acompanhamento, fiscalização e transparência da gestão pública, bem 
como a busca por soluções que atendam de forma eficiente às necessidades da população.
Nos termos do art. 45, XVIII da Lei Orgânica do Município de Juara, fixamos o 
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o encaminhamento da resposta, sob pena de 
incorrer nas sanções legais e regimentais cabíveis
Pelos motivos acima expostos, submeto à apreciação do Soberano Plenário o 
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 27 de abril de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente