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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 004/2026
AUTOR: Ver. Eduardo do Boxe – Primeiro Secretário.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório à
Excelentíssima Senhora Andyra Maria Pinheiro
Piovisan – Secretária Municipal do
Desenvolvimento Econômico, solicitando a
realização de serviços de limpeza, roçagem e
retirada de lixo em terreno localizado na Rua Rinzo
Guinoza, 727-S, Centro, bem como a notificação
do proprietário para que realize a devida
manutenção do imóvel, conforme prevê a
legislação municipal.
A presente indicação tem por finalidade atender reivindicações de moradores da
localidade, tendo em vista que o terreno encontra-se com mato alto, acúmulo de resíduos e
em visível estado de abandono, situação que vem causando preocupação à vizinhança.
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Conforme demonstram as imagens acima, o local apresenta vegetação excessiva
e sujeira acumulada, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis
focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, além de comprometer
a segurança, a saúde pública e o aspecto urbano da região.
Ressalta-se que terrenos sem a devida manutenção acabam gerando transtornos à
população, especialmente aos moradores vizinhos, além de contribuírem para o aumento dos
riscos sanitários e ambientais.
Dessa forma, faz-se necessária a adoção das providências cabíveis, especialmente
quanto à fiscalização e notificação do responsável pelo imóvel, visando garantir a limpeza e
conservação adequada do local.
Câmara Municipal de Juara - MT, 15 de maio de 2026.
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Primeiro Secretário
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