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Emenda Modificativa nº 004/2019.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
020/2019.
Modifica o art. 3º do Projeto de Lei Municipal nº 020, de 26 de junho de
2019, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 3º Fica autorizada à inclusão destas despesas nos
instrumento de planejamento exigido pela Lei Complementar nº
101/2000, na Lei Municipal nº 2.708, de 06 de setembro de 2018,
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2019, Lei Municipal nº 2.679, de 29 de dezembro de 2017, que
trata do Plano Plurianual, período de 2017 a 2021 e suas
alterações, e na Lei Municipal nº 2.734, de 08 de janeiro de 2019,
que trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 15 de julho de 2019.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação.
Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização.
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação.
Secretário da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização.
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação.
Ver. Francisco V. Sales Ferreira
(Chico do Indea)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização.
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