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materia nº 6/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaEmenda Modificativa nº 006/2019 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 021/2019.
native_id1072

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-24 Proposição transformada em lei F Ofício nº 829/2019-GP - Encaminhando Lei Municipal nº 2.768/2019.
2019-07-23 Aguardando promulgação da lei — Ofício nº 216/GP/2019, encaminhando Autógrafo nº 032/2019.
2019-07-22 Aguardando assinatura do autógrafo — Autógrafo nº 032/2019 emitido.
2019-07-22 Proposição Aprovada Única Discussão — Aprovada com redação das emendas modificativa e aditiva.
2019-07-18 Proposição em Discussão Única — Convocação para sessão extraordinária a pedido do Poder Executivo.
2019-07-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável com emenda modificativa, em conjunto com demais comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-23T17:01:48.406877-04:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Emenda Modificativa nº 006/2019.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, Comissão de Obras, Serviços Públicos, 
Agroindústria, Comércio e Turismo e Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. 
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 
021/2019.
Modifica o art. 3º do Projeto de Lei Municipal nº 021, de 11 de junho de 
2019, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 3º Fica autorizada à inclusão destas despesas nos 
instrumentos de planejamento exigido pela Lei Complementar nº 
101/2000, na Lei Municipal nº 2.708, de 06 de setembro de 2018, 
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2019, Lei Municipal nº 2.679, de 29 de dezembro de 2017, que 
trata do Plano Plurianual, período de 2017 a 2021 e suas 
alterações, e na Lei Municipal nº 2.734, de 08 de janeiro de 2019, 
que trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 17 de julho de 2019.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação.
Presidente da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
Secretário da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação.
Secretário da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
Relator da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação.
Presidente da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Ver. Francisco V. Sales Ferreira
(Chico do Indea) 
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno 
(Marta Dalpiaz)
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio 
Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. Hélio Francisco Castão 
(Hélio Castão) 
Relator da Comissão de Educação, Cultura, 
Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio 
Ambiente e Sustentabilidade.

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