CÂMARA
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL
DE JUARA - MATO GROSSO É Rd
Ofício nº 214/GP/2019.
Juara - MT, 19 de julho de 2019.
Ao
Plenário das Deliberações
Nesta.
llustríssimos(as) Vereadores(as),
Venho por intermédio deste, encaminhar a Vossas Senhorias o Projeto
de Lei do Legislativo nº 012, de 19 de julho de 2019 — Dispõe sobre a incorporação
ao Mapa Rodoviário e denominação de Estrada Vicinal no Município de Juara e dá
outras providências, para que seja submetido à apreciação do plenário desta Casa
e aprovação após os tramites regimentais.
Na oportunidade, elevo protestos de estima e distintas considerações.
Atenciosamente,
Ver: - Cavichioli
Câmara TT de Juare MT
ORAR
OCOLO GERAL 1020/2019
BRO 19/07/2019 » Horário: 15:50
Legislativo
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
Projeto de Lei do Legislativo | nº 012/2019. |
[Autor: Vereador Léo Boy. |
Dispõe sobre a incorporação ao Mapa Rodoviário
e denominação de Estrada Vicinal no Município
de Juara e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica incorporada, ao Mapa Rodoviário de Juara-MT, a estrada
vicinal com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-338, findando no Córrego
Ribeirão Juara, conforme croqui de localização constante no Anexo Único desta
Lei.
8 1º Para os fins dispostos na presente Lei, tem-se como pontos inicial e
final os marcos indicados respectivamente nas seguintes coordenadas:
|- inicial: Latitude: 11º16'34.30"S - Longitude: 57º28'04.53"0;
Il - final: Latitude: 11º15'20.60"S - Longitude: 57º2816.51"0.
$ 2º Os marcos supra descritos compreendem uma extensão de 2,259km
(dois quilômetros e duzentos e cinquenta e nove metros) da estrada municipal
vicinal.
Art. 2º A via denominar-se-á “Estrada Municipal Vicinal Arco-Íris”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
>. Presidente
n.
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PODER LEGISLATIVO
DE JUARA » MATO GROSSO
Conteúdo
Memorial Descritivo
Área: .
Estrada Municipal Vicinal Arco-lris
Extensão: 2,259km
erdenadas:
o"S e 5728! 04.53"0
"O
Site: So ra
ANEXO ÚNICO
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
Córrego!Ribeirão Juara
A Estrada Municipal Vicinal Arco-Íris tem origem
na margem esquerda da Rodovia MT-338, sentido
Juara a Novo Horizonte do Norte, findando no
Córrego Ribeirão Juara, na Zona Rural do
Município de Juara, Estado de Mato Grosso.
MUNICIPAL
DE JUARA
Data:
Julho/2019.
Autor:
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
MUNICIPAL
DE JUARA
PODER LEGISLATIVO
DE JUARA - MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto de
Lei do Legislativo nº 012/2019 (zero, doze/dois mil e dezenove), que dispõe sobre
a incorporação ao Mapa Rodoviário e denominação de Estrada Vicinal no Município
de Juara e dá outras providências.
A matéria proposta visa atender a solicitação de diversos moradores,
pois, relatam estar desassistidos de serviços de manutenção na via em questão,
como patrolamento e cascalhamento, bem como manutenção de ponte. Assim,
visando à regularização, objetivando que os moradores possam reivindicar tais
serviços junto a Secretaria Municipal de Transportes, que diversas vezes já alegou
que não poderia executar serviços na via, devido à mesma não constar no mapa
rodoviário oficial do município.
Na oportunidade, também atendendo a solicitação dos moradores,
apresento como denominação à via como “Estrada Municipal Vicinal Arco-Íris”,
nome pela qual já é popularmente conhecida.
Nesse contexto, justifico o presente projeto e na oportunidade
solicito o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo
plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal d | a
MT, em 19 de julho de 2019.
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"MUNICIPAL
DE JUARA - MATO GROSSO TÁ pe uana
MEMORIAL DESCRITIVO
Sitio Bom Jesus
MARGEM ESQUERDA RIBEIRÃO JUARA
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