materia nº 1/2016

Emenda Aditiva nº 001/2016
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Acrescenta os anexos V, VI, VII e 
VIII, ao Projeto de Lei Municipal nº 
015/2016. 
Acrescenta os anexos V, VI, VII e VIII, ao Projeto de Lei Municipal nº 015, 
de 08 de abril de 2016, com a seguinte redação:
ANEXO – V
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL
(Recomposição Anual/Abril de 2016 de 9,91%)
Cargos: ADVOGADO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 4.020,15 4.623,17 5.226,20 6.030,23
II. 1,05 - 03 anos 4.221,16 4.854,33 5.487,50 6.331,74
III. 1,10 - 06 anos 4.422,17 5.085,49 5.748,81 6.633,25
IV. 1,15 - 09 anos 4.623,17 5.316,65 6.010,12 6.934,76
V. 1,23 - 12 anos 4.944,78 5.686,50 6.428,22 7.417,18
VI. 1,31 - 15 anos 5.266,40 6.056,36 6.846,32 7.899,59
VII. 1,40 - 18 anos 5.628,21 6.472,44 7.316,67 8.442,32
VIII. 1,50 - 21 anos 6.030,23 6.934,76 7.839,29 9.045,34
IX. 1,60 - 24 anos 6.432,24 7.397,08 8.361,91 9.648,36
X. 1,70 - 27 anos 6.834,26 7.859,39 8.884,53 10.251,38
XI. 1,80 - 30 anos 7.236,27 8.321,71 9.407,15 10.854,41
Cargos: AGENTE ADMINISTRATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 1.325,12 1.523,89 1.722,66 1.987,68
II. 1,05 - 03 anos 1.391,38 1.600,08 1.808,79 2.087,06
III. 1,10 - 06 anos 1.457,63 1.676,28 1.894,92 2.186,45
IV. 1,15 - 09 anos 1.523,89 1.752,47 1.981,05 2.285,83
V. 1,23 - 12 anos 1.629,90 1.874,38 2.118,87 2.444,85
VI. 1,31 - 15 anos 1.735,91 1.996,29 2.256,68 2.603,86
VII. 1,40 - 18 anos 1.855,17 2.133,44 2.411,72 2.782,75
VIII. 1,50 - 21 anos 1.987,68 2.285,83 2.583,98 2.981,52
IX. 1,60 - 24 anos 2.120,19 2.438,22 2.756,25 3.180,29
X. 1,70 - 27 anos 2.252,70 2.590,61 2.928,52 3.379,06
XI. 1,80 - 30 anos 2.385,22 2.743,00 3.100,78 3.577,82
Cargos: AGENTE LEGISLATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 3.627,03 4.171,08 4.715,14 5.440,55
II. 1,05 - 03 anos 3.808,38 4.379,64 4.950,90 5.712,57
III. 1,10 - 06 anos 3.989,73 4.588,19 5.186,65 5.984,60
IV. 1,15 - 09 anos 4.171,08 4.796,75 5.422,41 6.256,63
V. 1,23 - 12 anos 4.461,25 5.130,43 5.799,62 6.691,87
VI. 1,31 - 15 anos 4.751,41 5.464,12 6.176,83 7.127,11
VII. 1,40 - 18 anos 5.077,84 5.839,52 6.601,19 7.616,76
VIII. 1,50 - 21 anos 5.440,55 6.256,63 7.072,71 8.160,82
IX. 1,60 - 24 anos 5.803,25 6.673,74 7.544,22 8.704,87
X. 1,70 - 27 anos 6.165,95 7.090,84 8.015,74 9.248,93
XI. 1,80 - 30 anos 6.528,65 7.507,95 8.487,25 9.792,98
Cargos: ANALISTA LEGISLATIVO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 3.627,03 4.171,08 4.715,14 5.440,55
II. 1,05 - 03 anos 3.808,38 4.379,64 4.950,90 5.712,57
III. 1,10 - 06 anos 3.989,73 4.588,19 5.186,65 5.984,60
IV. 1,15 - 09 anos 4.171,08 4.796,75 5.422,41 6.256,63
V. 1,23 - 12 anos 4.461,25 5.130,43 5.799,62 6.691,87
VI. 1,31 - 15 anos 4.751,41 5.464,12 6.176,83 7.127,11
VII. 1,40 - 18 anos 5.077,84 5.839,52 6.601,19 7.616,76
VIII. 1,50 - 21 anos 5.440,55 6.256,63 7.072,71 8.160,82
IX. 1,60 - 24 anos 5.803,25 6.673,74 7.544,22 8.704,87
X. 1,70 - 27 anos 6.165,95 7.090,84 8.015,74 9.248,93
XI. 1,80 - 30 anos 6.528,65 7.507,95 8.487,25 9.792,98
Cargos: ATENDENTE
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 1.325,12 1.523,89 1.722,66 1.987,68
II. 1,05 - 03 anos 1.391,38 1.600,08 1.808,79 2.087,06
III. 1,10 - 06 anos 1.457,63 1.676,28 1.894,92 2.186,45
IV. 1,15 - 09 anos 1.523,89 1.752,47 1.981,05 2.285,83
V. 1,23 - 12 anos 1.629,90 1.874,38 2.118,87 2.444,85
VI. 1,31 - 15 anos 1.735,91 1.996,29 2.256,68 2.603,86
VII. 1,40 - 18 anos 1.855,17 2.133,44 2.411,72 2.782,75
VIII. 1,50 - 21 anos 1.987,68 2.285,83 2.583,98 2.981,52
IX. 1,60 - 24 anos 2.120,19 2.438,22 2.756,25 3.180,29
X. 1,70 - 27 anos 2.252,70 2.590,61 2.928,52 3.379,06
XI. 1,80 - 30 anos 2.385,22 2.743,00 3.100,78 3.577,82
Cargos: CONTADOR
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 4.020,15 4.623,17 5.226,20 6.030,23
II. 1,05 - 03 anos 4.221,16 4.854,33 5.487,50 6.331,74
III. 1,10 - 06 anos 4.422,17 5.085,49 5.748,81 6.633,25
IV. 1,15 - 09 anos 4.623,17 5.316,65 6.010,12 6.934,76
V. 1,23 - 12 anos 4.944,78 5.686,50 6.428,22 7.417,18
VI. 1,31 - 15 anos 5.266,40 6.056,36 6.846,32 7.899,59
VII. 1,40 - 18 anos 5.628,21 6.472,44 7.316,67 8.442,32
VIII. 1,50 - 21 anos 6.030,23 6.934,76 7.839,29 9.045,34
IX. 1,60 - 24 anos 6.432,24 7.397,08 8.361,91 9.648,36
X. 1,70 - 27 anos 6.834,26 7.859,39 8.884,53 10.251,38
XI. 1,80 - 30 anos 7.236,27 8.321,71 9.407,15 10.854,41
Cargos: CONTROLADOR INTERNO
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 4.288,07 4.931,28 5.574,49 6.432,11
II. 1,05 - 03 anos 4.502,47 5.177,84 5.853,22 6.753,71
III. 1,10 - 06 anos 4.716,88 5.424,41 6.131,94 7.075,32
IV. 1,15 - 09 anos 4.931,28 5.670,97 6.410,66 7.396,92
V. 1,23 - 12 anos 5.274,33 6.065,48 6.856,62 7.911,49
VI. 1,31 - 15 anos 5.617,37 6.459,98 7.302,58 8.426,06
VII. 1,40 - 18 anos 6.003,30 6.903,79 7.804,29 9.004,95
VIII. 1,50 - 21 anos 6.432,11 7.396,92 8.361,74 9.648,16
IX. 1,60 - 24 anos 6.860,91 7.890,05 8.919,19 10.291,37
X. 1,70 - 27 anos 7.289,72 8.383,18 9.476,63 10.934,58
XI. 1,80 - 30 anos 7.718,53 8.876,30 10.034,08 11.577,79
ANEXO – VI
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Cargos: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE VIGILÂNCIA 
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 852,90 980,84 1.108,77 1.279,35
II. 1,05 - 03 anos 895,55 1.029,88 1.164,21 1.343,32
III. 1,10 - 06 anos 938,19 1.078,92 1.219,65 1.407,29
IV. 1,15 - 09 anos 980,84 1.127,96 1.275,09 1.471,25
V. 1,23 - 12 anos 1.049,07 1.206,43 1.363,79 1.573,60
VI. 1,31 - 15 anos 1.117,30 1.284,89 1.452,49 1.675,95
VII. 1,40 - 18 anos 1.194,06 1.373,17 1.552,28 1.791,09
VIII. 1,50 - 21 anos 1.279,35 1.471,25 1.663,16 1.919,03
IX. 1,60 - 24 anos 1.364,64 1.569,34 1.774,03 2.046,96
X. 1,70 - 27 anos 1.449,93 1.667,42 1.884,91 2.174,90
XI. 1,80 - 30 anos 1.535,22 1.765,50 1.995,79 2.302,83
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - III
Nível/Classe A - 1,00 B - 1,15 C - 1,30 D - 1,50
I. 1,00 - 00 anos 1.975,62 2.271,96 2.568,31 2.963,43
II. 1,05 - 03 anos 2.074,40 2.385,56 2.696,72 3.111,60
III. 1,10 - 06 anos 2.173,18 2.499,16 2.825,14 3.259,77
IV. 1,15 - 09 anos 2.271,96 2.612,76 2.953,55 3.407,94
V. 1,23 - 12 anos 2.430,01 2.794,51 3.159,02 3.645,02
VI. 1,31 - 15 anos 2.588,06 2.976,27 3.364,48 3.882,09
VII. 1,40 - 18 anos 2.765,87 3.180,75 3.595,63 4.148,80
VIII. 1,50 - 21 anos 2.963,43 3.407,94 3.852,46 4.445,15
IX. 1,60 - 24 anos 3.160,99 3.635,14 4.109,29 4.741,49
X. 1,70 - 27 anos 3.358,55 3.862,34 4.366,12 5.037,83
XI. 1,80 - 30 anos 3.556,12 4.089,53 4.622,95 5.334,17
ANEXO – VII
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Qtd. Denominação do cargo Vencimentos R$ Requisitos básicos
01 Assessor de Comunicação e Publicidade 2.308,11 Curso superior na área de ciências humanas
01 Assessor Jurídico da Presidência 4.083,89 Curso superior em Direito e inscrição na OAB
02 Assessor Legislativo 3.792,13 Experiência profissional
03 Assessor Parlamentar 1.847,45 Experiência profissional
01 Coordenador Administrativo 4.605,00 Experiência profissional
01 Coordenador Financeiro 4.605,00 Experiência profissional
01 Diretor 6.279,57 Experiência profissional
01 Ouvidor 10% salário Base Servidor Público Municipal Efetivo
01 Secretario Administrativo e Financeiro 6.279,57 Experiência profissional
01 Secretario Legislativo 6.279,57 Experiência profissional
ANEXO - VIII
LOTACIONOGRAMA 
QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS
Quantidade 
de vagas
Denominação do 
cargo
Carga 
horária
Vencimento inicial Requisitos básicos Efetivos
02 Advogado 40 4.020,15 Curso superior em Direito e inscrição na OAB 01
04 Agente 
Administrativo
40 1.325,12 Ensino médio completo 02
03 Agente Legislativo 40 3.627,03 Curso superior 02
02 Atendente 40 1.325,12 Ensino médio completo
01 Analista 
Legislativo
40 3.627,03 Curso Superior em Administração, Ciências 
Contábeis, Direito ou Gestão Pública
01 Contador 40 3.657,67 Curso superior em Contabilidade e inscrição no 
CRC
01
01 Controlador 
Interno
40 4.288,07 Curso superior 01
Câmara Municipal de Juara – MT, em 18 de abril de 2016.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação