materia nº 4/2016

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Emenda Modificativa nº 004/2016
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 
015/2016.
Modifica a Ementa e o caput dos Arts. 1º e Art. 3º do Projeto de Lei Municipal 
nº 015, de 08 de abril de 2016, passando a ter a seguinte redação:
Dispõe sobre a Recomposição da 
Remuneração do Quadro Geral de Pessoal 
dos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipal e dá outras providencias.
Art. 1º Fica aprovada a recomposição da remuneração do quadro 
geral de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, 
atualizando as tabelas de progressão dos cargos efetivos e tabela fixa 
dos cargos comissionados, referente à data base de abril/2015 a 
março/2016, para a folha de pagamento do mês de abril de 2016, na 
ordem de 9,91% (nove inteiros e noventa e um centésimos por cento), 
apurados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
....................................
Art. 3º Os índices de recomposição apurados no art. 1º desta Lei ficam 
constituídos conforme tabelas representadas pelos Anexos I, II, III, IV, 
V, VI, VII e VIII.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 18 de abril de 2016.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação