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materia nº 7/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaEmenda Modificativa nº 007/2019 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 032/2019.
native_id1173

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-31 Proposição em Segunda Discussão — Aguardando.
2019-10-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando.
2019-10-21 Proposição Aprovada em Primeira Discussão — Com redação da emenda modificativa nº 007/2019.
2019-10-18 Proposição em Primeira Discussão — Aguardando.
2019-10-16 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável ao Projeto com a redação da emenda.
2019-10-16 Proposição distribuída às comissões — Aguardando análise e emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-22T14:16:28.544069-04:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda Modificativa nº 007/2019
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 
032/2019.
Modifica o §3º proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº 032/2019, 
para o art. 1º da Lei Municipal nº 2.766, de 19 de julho de 2019, passando a ter a 
seguinte redação:
“Art. 1º........
(......)
§3º A gratificação pelo encargo previsto neste artigo será paga, ao 
Presidente da comissão na proporção de 10 (dez) Unidade Padrão 
Fiscal Municipal – UPFM e, aos demais membros titulares na proporção 
de 7 (sete) Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 14 de outubro de 2019.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
(Chico do Indea)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

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