materia nº 2/2019

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MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2019.
Senhores Vereadores,
Apresentamos, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário desta 
Casa Legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO a ENERGISA S.A., em razão do descaso 
que a empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de 
energia elétrica, consoante aos motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados.
Ponderando que a Câmara de Vereadores é considerada o mais 
aberto e democrático dos poderes locais, em face de ser composta por membros 
das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a 
sociedade a ela recorra na busca de seus direitos e que a Câmara Municipal de 
Juara tem compromisso com os munícipes e não compactua com o injustificado 
aumento de valores da cobrança de tarifa de energia elétrica praticada pela 
ENERGISA S.A., não apenas no âmbito do município, mas de todo o Estado de 
Mato Grosso.
É de conhecimento público que a sociedade tem procurado os mais 
diversos meios, para denunciar os variados tipos de falhas na prestação de serviços 
de energia elétrica, por parte da concessionária ENERGISA S.A.. Esse clamor 
popular destaca o descaso com a sociedade, uma vez que a referida empresa não 
oferece uma solução satisfatória para os problemas apresentados. A inquietação 
frente a tais falhas é motivadora de indignação entre os parlamentares de Mato 
Grosso, resultando em instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito 
perante a Assembleia Legislativa do Estado.
É notório que nos últimos meses, em especial na última quinzena, há 
uma grande mobilização da população em busca de auxilio nas unidades do 
PROCON de todo o estado, onde se têm registrado diversas reclamações por parte 
dos consumidores. Entre os problemas apresentados se destaca o aumento 
exagerado do consumo sem qualquer justificativa plausível por parte da 
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concessionária. Em meio aos processos que tramitam contra a empresa, a maioria 
é por aumento injustificado de tarifa, indicação de consumo exagerados e irreais, 
cobrança de supostas dívidas em atraso, quedas constantes de energia, 
impossibilidade de verificação de qualidade dos medidores por parte dos 
consumidores, além de imposição de multas elevadas e desarrazoadas. 
Tais protestos e denúncias por parte dos consumidores faz a 
ENERGISA S.A., figurar como a empresa que, atualmente possui o maior número 
de reclamações registradas no PROCON do Estado de Mato Grosso.
Diante do exposto, que a presente MOÇÃO DE REPÚDIO seja 
aprovada pelos senhores Pares, como prova da mais veemente PREOCUPAÇÃO E 
APOIO à População Mato-Grossense; que seja apresentada a concessionária 
ENERGISA S.A., através de seus representantes, a fim de que tome conhecimento 
da insatisfação da sociedade do município de Juara, servindo como instrumento de 
cobrança na melhoria da prestação do serviço público de energia elétrica a toda a 
população.
Câmara Municipal de Juara, em 18 de outubro de 2019.
 
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy) 
Presidente
Ulliane P. Ferreira Rocha
(Uliane Macarena) 
Vice-Presidente
Flávio Valério
(Flavinho) 
Primeiro Secretário
João Batista Rissotti
(João Rissotti) 
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito) 
Vereador
Francisco V. Sales Ferreira 
(Chico do Indea) 
Vereador
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão) 
Vereador
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz) 
Vereadora
Salvador M. Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio) 
Vereador