materia nº 14/2019

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Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2019
Autor: Plenário.
Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense
e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, 
concede a Senhora Janaina Greyce Riva Fagundes, portadora do CPF nº
026.485.971-58 e RG nº 1190853-0 SSP/MT, Título Honorífico de “Cidadã 
Benemérita Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 30 de outubro de 2019.
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy) 
Presidente
Ulliane P. Ferreira Rocha
(Uliane Macarena) 
Vice-Presidente
Flávio Valério
(Flavinho) 
Primeiro Secretário
João Batista Rissotti
(João Rissotti) 
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito) 
Vereador
Francisco V. Sales Ferreira 
(Chico do Indea) 
Vereador
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão) 
Vereador
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz) 
Vereadora
Salvador M. Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio) 
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação dos demais pares desta Casa 
de Leis o Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2019, de 30 de outubro de 2019, 
que Concede Título Honorífico de Cidadã Benemérita Juarense e dá outras 
providências.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os 
relevantes serviços prestados ao município pela Senhora Janaina Greyce Riva 
Fagundes, conforme biografia em anexo.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 30 de outubro de 2019.
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy) 
Presidente
Ulliane P. Ferreira Rocha
(Uliane Macarena) 
Vice-Presidente
Flávio Valério
(Flavinho) 
Primeiro Secretário
João Batista Rissotti
(João Rissotti) 
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito) 
Vereador
Francisco V. Sales Ferreira 
(Chico do Indea) 
Vereador
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão) 
Vereador
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz) 
Vereadora
Salvador M. Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio) 
Vereador
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BIOGRAFIA
Janaina Greyce Riva Fagundes nasceu em 27 de janeiro de 1989 no 
município de Juara/MT. Mãe de dois filhos: Sophia e José. Mudou-se para 
Cuiabá/MT aos seis anos de idade. Formou-se no curso de Direito em 2011.
Desde adolescente teve atuação política junto a juventude e militância 
partidária. Sua primeira atuação foi na Juventude 45 Graus do PSDB, idealizada por 
Dante de Oliveira, quando ainda nem votava. Posteriormente atuou em outros 
partidos políticos, até eleger-se Deputada Estadual, no ano de 2014, com 27 anos 
de idade, sendo a parlamentar mais jovem e a segunda mais votada do Estado, 
obtendo 48.171 votos.
É uma Deputada com perfil municipalista, com luta constante em defesa 
das minorias. Muito atuante em seu papel. A única deputada eleita, representando a 
mulher no parlamento. 
Única mulher eleita para a 18ª Legislatura (2014 – 48.171 votos) e reeleita 
para 19ª legislatura (2018), Janaina Riva (MDB), com 30 anos, foi a deputada 
estadual mais votada nas últimas eleições, obtendo 51.546 votos distribuídos pelos 
141 municípios, e entrou para a história de Mato Grosso, como a primeira mulher a 
receber o maior número de votos na disputa ao parlamento estadual e a primeira 
mulher a ocupar o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato 
Grosso (Biênio 2019/2020). Fez história como a primeira mulher a presidir a 
Assembleia Legislativa por 50 dias, entre os meses de abril e maio de 2019.
Como parlamentar, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Amparo 
ao Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa no início do seu primeiro 
mandato. À frente desta Comissão seu trabalho de luta pelas minorias ganhou força 
com a retomada e debate de assuntos ligados ao tema dentro do Parlamento. 
Presidiu a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto 
(CECTCD) no final de 2016. Exerceu a vice-presidência da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Trabalho, Administração 
e Serviço Público (CTAP).
Em seu segundo mandato, a parlamentar integra o bloco “Resistência 
Democrática”, com foco na luta pelos direitos de todos os mato-grossenses e reforça 
a atuação municipalista.