materia nº 9/2019

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Emenda Modificativa nº 009/2019
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Obras, 
Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 
042/2019.
Modifica a emenda e o art. 1º proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei 
Municipal nº 042/2019, para o art. 1º da Lei Municipal nº 2.754, de 25 de abril de 
2019, passando a ter a seguinte redação:
“Altera a Lei Municipal nº 2.754 de 25 de abril de 
2019.”
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a afetar área de 
propriedade/domínio municipal, medindo 420m², referente a 
matricula nº 4.354, para o Fundo do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Juara/MT.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 30 de outubro de 2019.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação.
Presidente da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
Secretário da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação.
Secretário da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
Relator da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação.
Presidente da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
(Chico do Indea)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização.