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Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2019.
Autor: Ver. Eraldo Markito.
Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense
e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, concede
ao Senhor José dos Santos Neto, portador do CPF nº 492.812.758-72 e RG nº
4.767.631-0 SSP/SP, Título Honorífico de “Cidadão Honorário Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 14 de novembro de 2019.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação dos demais pares desta Casa de Leis
o Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2019, de 14 de novembro de 2019, que
Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os relevantes
serviços prestados ao município pelo Senhor José dos Santos Neto, conforme
biografia em anexo.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 14 de novembro de 2019.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
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