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Emenda Modificativa nº 010/2019
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
040/2019.
Modifica o art. 2º do Projeto de Lei Municipal nº 040/2019, passando a ter a
seguinte redação:
“Art. 2º A Comenda José Pedro Dias será concedida através de
Decreto do Executivo Municipal, devidamente justificada e subscrito
pelo chefe do Poder Executivo, podendo ser realizada no máximo 12
(doze) homenagens por ano.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 30 de outubro de 2019.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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