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Emenda Modificativa nº 013/2019
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização e Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Agroindústria, Comércio e Turismo.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
043/2019.
Modifica o caput dos arts. 2º e 3º do Projeto de Lei Municipal nº 043/2019,
passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2° O imóvel de propriedade do Município de Juara, a ser
permutado é o situado na Rua Nelson Taborda Lacerda, neste
Município e Comarca de Juara, Estado do Mato Grosso, com área de
846,72m² (oitocentos e quarenta e seis metros e setenta e dois
centímetros quadrados), conforme Matrícula n° 15.306, do Livro 02,
Ficha 01F do 1° Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e
Documentos da Comarca e Juara - MT, avaliado em R$ 80.438,40
(oitenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), de
acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, expedido
pelo Perito Avaliador de Imóveis Senhor Emerson Magalhães da
Silva, CRECI/MT nº 4012/MT.”
“Art. 3° Os imóveis de propriedade dos Senhores Adelar Antonio
Zauza e Mariani Cristina Fabrin Zauza, a ser permutado com o imóvel
descrito no art. 2º desta Lei, compreende os Lotes n° 06 e 09, da
Quadra 167, localizados na Rua Sorocaba, centro, neste Município e
Comarca de Juara, Estado do Mato Grosso, com área de 525,00 m²
(quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) cada um, totalizando
uma área de 1050,00m² (mil e cinqüenta metros quadrados) conforme
Matrículas n° 2.401 e 8.052, do 1° Serviço de Registro de Imóveis e
de Títulos e Documentos da Comarca e Juara - MT, avaliados em R$
81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), de acordo com o
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, expedido pelo Perito
Avaliador de Imóveis Senhor Emerson Magalhães da Silva,
CRECI/MT nº 4012/MT.”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 14 de novembro de 2019.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação.
Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização.
Secretário da Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação.
Secretário da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização.
Relator da Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
(Chico do Indea)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação.
Presidente da Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.