| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Projeto de Lei Municipal nº 050/2019 - Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 2.775/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2020. |
| native_id | 1236 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-01-10 | Proposição transformada em lei | F | Lei Municipal nº 2.811/2020. Arquivado. |
| 2019-12-27 | Proposição encaminhada ao Executivo | — | Autógrafo nº 080/2019, encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 449/GP/2019. |
| 2019-12-27 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Tramitando. |
| 2019-12-23 | Proposição Aprovada Única Discussão | — | Tramitando. |
| 2019-12-23 | Proposição em Discussão Única | — | Tramitando. |
| 2019-12-23 | Parecer favorável da comissão | — | A comissão apresentou a Emenda Substitutiva nº 014/2019. Tramitando. |
| 2019-12-23 | Parecer favorável da comissão | — | A comissão apresentou a Emenda Substitutiva nº 014/2019. Tramitando. |
| 2019-12-23 | Audiência Pública | — | Tramitando. |
| 2019-12-17 | Proposição distribuída às comissões | — | Tramitando. |
| 2019-12-16 | Aprovado Regime de Urgência para Tramitação | — | Tramitando. |
| 2019-12-13 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | — | Aguardando. |
| 2019-12-12 | Encaminhada à Presidência para determinação de Tramitação | — | Ciência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-05-11T14:29:44.007595-04:00 | Aprovado em Única Discussão | 8 | 0 | 0 |
| 2020-01-06T13:43:58.706771-04:00 | Aprovado o Regime de Urgência | 9 | 0 | 0 |
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