materia nº 27/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019.
Autor: Vereador Léo Boy.
Autoriza o Lions Clube de Juara a implantar um 
obelisco na Avenida Rio Arinos.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º Fica o Clube de Serviço Lions Clube de Juara, autorizado a 
implantar um Obelisco na Avenida Rio Arinos, confluência com a Avenida Ayrton 
Senna, com as seguintes dimensões: 3,00m x 2,80m de altura, sobre uma base em 
alvenaria de 3,50m x 0,60m de altura, em chapa metálica.
Art. 2º O Obelisco previsto no artigo anterior deverá ser construído nos 
termos do projeto constante no anexo único e em conformidade com as 
recomendações do Departamento de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal, 
ao qual cabe a fiscalização da obra.
Art. 3º O Obelisco será construído com recursos oriundos do Lions Clube 
de Juara e/ou parcerias a serem firmadas por esta entidade, não envolvendo 
recursos desta Municipalidade.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, 13 de dezembro de 2019.
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente 
ANEXO ÚNICO