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materia nº 28/2019

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaProjeto de Lei do Legislativo nº 028/2019 - Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Juara.
native_id1241

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-16 Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência Aguardando.
2019-12-16 Encaminhada à Presidência para determinação de Tramitação Ciência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T14:26:00.122568-04:00 Aprovado em Única Discussão 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2019.
Autor: Mesa Diretora.
Declara de utilidade pública o Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário de Juara.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário de Juara, inscrito no CNPJ nº 33.129.548/0001-95, 
com sede neste município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 16 de dezembro de 2019.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Vice-Presidente
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Primeiro Secretário
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário

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