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Emenda Substitutiva nº 013/2019
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Substitui a redação do Projeto de Lei
Municipal nº 046/2019.
Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 046/2019, passando
a ter a seguinte redação:
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal
nº 2.679/2017, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período 2018-
2021.
A Câmara aprova.
Art. 1º Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.679, de
29 de dezembro de 2017, passando a vigorar com a redação
constante nos anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 12 de dezembro de 2019.
Ver. Flavio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ver. Francisco Valtênio Sales Ferreira
(Chico do Indea)
Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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