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Projeto de Resolução nº 012/2019
Autoria: Mesa Diretora
Instaura Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica instaurada a “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”
conforme Resolução nº 178, de 03 de dezembro de 2019, que institui o Código de
Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de apurar fatos e responsabilidades
relacionadas aos princípios éticos e às regras básicas de decoro, que devem ser
observadas aos que estejam no exercício do cargo de vereador.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: Marta Dalpiaz Nepomuceno - PSB
Secretário: Flavio Valério - SD
Relator: Eraldo Francisco Alves - PL
Art. 3º A Comissão terá mandato de 02 (dois) anos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Juara-MT, 16 de dezembro de 2019
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Flávio Valério
(Flavinho)
Primeiro Secretário
João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário
Ulliane Patrícia F. Rocha
(Ulliane Macarena)
Vice-Presidente
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