ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Ofício nº 0135/2020 - GP
Juara-MT, 07 de fevereiro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
' a ara - MT
Vereador Valdir Leandro Cavichioli Câmara Municipal iii
Presidente da Câmara Municipal RANA VU)
2,
Juara - MT PROTOCOLO GERAL 121/20
À Horário: 16:2!
Data: 07102008 vá
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 005/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe
sobre o orçamento para o exercício de 2020, para análise em Regime de Urgência
pelos Pares desta Casa.
Na certeza do costumeiro atendimento, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente,
A,
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 1
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeituraDjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Estamos enviando à Vossa Excelência o presente projeto de lei, que tem
como objetivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito
suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2020.
Considerando a necessidade de atender as sugestões feitas por
Parlamentares para aquisição de Academia ao Ar Livre e Parque Infantil entre outros para
atender a população do Município, dando atendimento à demanda necessária de locais
próprios para a prática de exercícios e lazer.
Para que a seja executada contamos com o apoio e aprovação do referido
projeto de lei pelos Pares desta Casa, em Regime de Urgência.
São estes os motivos que embasam e justificam o presente projeto de lei.
A
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 2
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeituraQ)juara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Projeto de Lei Municipal nº 005/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a
abrir credito suplementar na Lei Municipal nº
2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe
sobre o orçamento para o exercício de 2020.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso,
autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de
2.020, no valor de R$ 426.667,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e sete
reais), nas dotações abaixo discriminadas:
02.100 Gabinete do Prefeito
04 Administração
04,122 Administração Geral
04.122.0004 Melhorar o Serviço Publico
04.122.0004.1143 | Aquisição de Veiculo
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... « 146.667,00
Fonte: 137 - Transf. da União referente a Cessão Onerosa
12.100 Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0006 Juara Esportiva
27.812.0006.1113 Aquisição de Ônibus
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.... pasto « 100.000,00
Fonte: 137 - Transf. da União referente a Cessão Onerosa
12.100 Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude
27 Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.0001 Juara Saudável
27.813.0001.1152 Construção de Academias ao Ar Livre
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... 153.000,00
Fonte: 137 - Transf. da União referente a Cessão Onerosa
27 Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.0001 Juara Saudável
27.813.0001.1153 | Construção de Parque Infantil - Centro de Eventos
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .......... meme 27.000,00
Fonte: 137 - Transf. da União referente a Cessão Onerosa
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das
dotações especificadas abaixo mencionadas, será utilizado a anulação parcial ou total das
seguintes dotações orçamentárias, de acordo com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
02.100 Gabinete do Prefeito
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 Melhorar o Serviço Publico
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 3
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeituraDjuara.mt.gov.br —
Ouvidoria: 66-3556.9404
04.122.0004.1143
44.90.52.00
Fonte:
12.100
27
27.812
27.812.0006
27.812.0006.1113
Fonte:
12.100
27
27.813
27.813.0001
27.813.0001.1152
44.90.52.00
Fonte:
12.100
27
27.813
27.813.0001
27.813.0001.1153
44.90.52.00
Fonte:
13.100
27
27.813
27.813.0004
27.813.0004.2104
33.90.39.00
Fonte:
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Prefeitura Municipal de Juara
Aquisição de Veiculo
Equipamentos e Material Permanente ............ essere 60.000,00
100 - Recursos Ordinários
Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Juara Esportiva
Aquisição de Ônibus ...... e sessessmmsesrsesseseserrsrerss 100.000,00
100 - Recursos Ordinários
Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Lazer
Juara Saudável
Construção de Academias ao Ar Livre
Equipamentos e Material Permanente .................. temas 173.000,00
100 - Recursos Ordinários
Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude
Desporto e Lazer
Lazer
Juara Saudável
Construção de Parque Infantil - Centro Eventos
Equipamentos e Material Permanente.
100 - Recursos Ordinários
- 27.000,00
Secretaria Mun. Industria, Comercio Turismo
Desporto e Lazer
Lazer
Melhorar o Serviço Público
Manutenção coma Realização de Eventos
Outros Serv. terceiros - Pessoa Jurídica ...... meses res 66.667,00
124 - Transf. de Convênios - Outros
Art. 3º Fica autorizado à inclusão destas despesas nos instrumento de
planejamento exigido pela Lei Complementar 101/2000, na Lei Municipal nº 2.775, de 24 de
setembro de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, Lei
Municipal nº 2.679, de 29 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual, período de 2018
a 2021 e suas alterações, e Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que trata da Lei
Orçamentária para o exercício de 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT, 07 de fevereiro de2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N — Fones: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT 4
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: prefeituraDjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404