Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020.
Autor: Mesa Diretora.
Declara de utilidade pública o Instituto de
Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do
Arinos - ECUMAM.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto de
Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos – ECUMAM, inscrito no CNPJ
nº 34.309.452/0001-71, com sede neste município e comarca de Juara, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 13 de fevereiro de 2020.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Vice-Presidente
Ver. Flavio Valério
(Flavinho)
Primeiro Secretário
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto
de Lei do Legislativo n° 007/2020, que declara de utilidade pública o Instituto de
Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos - ECUMAM.
A matéria proposta visa declarar de utilidade pública o referido
instituto em virtude das seguintes atividades que desenvolve no município:
a) Apoiar e/ou promover qualquer obra, atividade, campanha,
evento, projeto e programa de natureza educacional, cultural e
ambiental;
b) Apoiar e/ou promover qualquer obra, atividade, campanha,
evento, projeto e programa de cidadania;
c) Apoiar e/ou desenvolver atividade, evento, campanha, projeto e
programa assistencial à pessoa em situação de prisão, visando à
ressocialização;
d) Apoiar e/ou desenvolver atividade, evento, campanha, projeto e
programa que fortaleçam e defendam o meio ambiente em todas as
suas dimensões;
e) Apoiar e/ou desenvolver atividade, evento, campanha, projeto e
programa que incentivem o turismo ecológico e cultural;
f) Apoiar e/ou desenvolver atividade, evento, campanha, projeto e
programa que viabilizem aos cidadãos, em especial ao jovem, acesso
ao mundo do trabalho;
g) Estabelecer parcerias, convênios ou demais acordos com entidades
públicas e privadas, nacionais ou internacionais;
h) Promover e/ou apoiar, em seus vários desdobramentos, as
manifestações intelectuais e culturais por meio de capacitação, de
publicações e da edição, própria ou por meio de terceiros, de livros e
revistas de natureza técnica, cientifica, cultural e ambiental e de
vídeos e quaisquer outros meios de divulgação e comunicação que
ajudem a divulgar e promover os objetivos do Instituto Ecumam;
i) Promover e/ou apoiar o voluntariado não remunerado em quaisquer
atividades licitas para a consecução das atividades, eventos, projetos
e programas, desde que previamente aprovado pela Diretoria
Executiva do Instituto Ecumam;
j) Apoiar e/ou desenvolver atividade, evento, campanha, projeto e
programa voltados à reforma agrária, ao pequeno produtor, à
agricultura familiar, bem como outros ligados às questões agrárias,
podendo estabelecer parceria com sindicatos rurais, associações semterra, de agricultores, de apicultores, de psicultores e outros;
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k) Apoiar e/ou desenvolver atividade, evento, campanha, projeto e
programa voltado à mulher;
l) Apoiar e/ou desenvolver atividade, evento, campanha, projeto e
programa com Escolas e Universidades públicas e privadas, órgãos e
entidades educacionais bem como as entidades representativas do
movimento estudantil;
m) Realizar e/ou apoiar a promoção de shows artístico-musicais,
teatrais, audiovisual, circenses, palestras, feiras culturais, atividades
esportivas e outros meios lícitos visando à captação de recursos para
a consecução das atividades do Instituto Ecumam;
Desta forma, justificamos o presente projeto e na oportunidade
solicitamos o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo
plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 13 de fevereiro de 2020.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Vice-Presidente
Ver. Flavio Valério
(Flavinho)
Primeiro Secretário
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário