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Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020.
Autor: Mesa Diretora.
Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal
de Juara-MT para associar-se na UCMMAT –
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de Juara-MT, a associar-se na
UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, devendo tal ato ser
formalizado através de Termo de Filiação e Cooperação Técnica.
Art. 2º O prazo desta autorização se estende até o dia 31 de dezembro
de 2020, com o fim da atual gestão da Casa de Leis.
Art. 3º As despesas provenientes desta lei serão custeadas pela dotação
orçamentárias – 01.031.0020.2001-339041000000.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 26 de fevereiro de 2020.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Vice-Presidente
Ver. Flavio Valério
(Flavinho)
Primeiro Secretário
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário
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