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Emenda Modificativa nº 001/2020.
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Modifica o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 003/2020.
Modifica o IV, do art. 136, proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 003, de 24 de janeiro de 2020, passando a ter a
seguinte redação:
“Art. 136. .......
...................
IV – por 2 (dois) dias em razão do falecimento de avôs,
netos, tios, sobrinhos e sogros”
Câmara Municipal de Juara-MT, em 06 de março de 2020.
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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