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Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2019.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
que especifica, situado no perímetro urbano do
Município de Juara-MT, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica denominada Rua Rodrigo Bezerra de Araújo, o
prolongamento da rua de mesmo nome, situado no trecho perpendicular à Rua
Ricardo Souza Rodrigues, partindo desta com 389,95m (trezentos e oitenta e nove
metros e noventa e cinco centímetros) de extensão e 12,00m (doze metros) de
largura, findando em área particular (Chácara nº 54-A1 – Zona Leste), no perímetro
urbano do Município de Juara-MT, conforme Anexo Único.
Art. 2º O perfil da via local a ser denominada por essa Lei, compreende
7,00m (sete metros) de pista de rolamento e 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros) de passeio público em ambos os lados.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 23 de dezembro de 2019.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. Ulliane Patrícia Ferreira Rocha
(Ulliane Macarena)
Vice-Presidente
Ver. Flávio Valério
(Flavinho)
Primeiro Secretário
Ver. João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Segundo Secretário
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Justificativa
Encaminhamos para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto
de Lei do Legislativo nº 029/2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro
público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e
dá outras providências.
A presente matéria visa identificar um prolongamento de rua
localizado no perímetro urbano do município, denominando-o com o intuito de
promover o devido atendimento água, energia elétrica, coleta de lixo e outros
serviços aos moradores do local.
Estes parlamentares foram procurados pelos moradores para
averiguar a situação, e pode-se constatar que a respectiva via está consolidada,
necessitado apenas de regulamentação, para que as habitações e empresas
existentes no local sejam atendidas de forma adequada com água encanada,
energia elétrica e outros serviços inerentes.
Foto 1 – Imagem de satélite via google Earth, com ênfase na dimensão da via.
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Foto 2 – Imagem de satélite via google Earth, com ênfase as edificações existentes.
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Vista da Rua a ser denominada.
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Desta forma, justificamos o presente projeto e na oportunidade
solicitamos o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo
plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 23 de dezembro de 2019.
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