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Emenda Modificativa nº 014/2019
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade, e a Mesa Diretora.
Modifica o Projeto de Lei Municipal nº
030/2019.
Modifica o Anexo I do Projeto de Lei Municipal nº 030/2019, passando a ter
a seguinte redação:
ANEXO I
Parâmetros para Classificação dos Empreendimentos Segundo o Porte
(Classificação Genérica)
Porte do
Empreendimento
Parâmetros de Avaliação
Área
Construída
(m2
)
Investimento
total (em
UPFM)
Número de
Empregados
Transportadoras
(Número de
veículos).
Mínimo
até 500 e
pequenos
produtores
Até 2.000 Até 10 1 a 3
Pequeno de 501 a
1.000
De 2.001 até
5.000
De 11 a 20 4 a 10
Médio de 1001 a
3.000
de 5.001 até
10.500
de 21 a 150 11 a 50
Grande de 3.001 a
4.000
de 10.501
até 50.000
de 151 a
1.000
de 51 a 100
Excepcional acima de
4.001
acima de
50.001
acima de
1.001
acima de 100
* O empreendimento será classificado em função do parâmetro de avaliação que
estabeleça o maior porte.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 03 de dezembro de 2019.
Flavio Valério
(Flavinho)
Presidente da C. Legislação,
Justiça e Redação. Presidente
da C. Finanças, Orçamento e
Fiscalização. Secretário da C.
de Obras, Serviços Públicos,
Agroindústria, Comércio e
Turismo.
João Batista Rissotti
(João Rissotti)
Secretário da C. Legislação,
Justiça e Redação. Secretário C.
Finanças, Orçamento e
Fiscalização. Relator C. Obras,
Serviços, Agroindústria,
Comércio e Turismo.
Ulliane Patrícia F. Rocha
(Ulliane Macarena)
Relatora da C. Legislação,
Justiça e Redação. Presidente
C. Obras, Serviços Públicos,
Agroindústria, Comércio e
Turismo.
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Francisco V. Sales Ferreira
(Chico do Indea)
Relator da C. de Finanças,
Orçamento e Fiscalização.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente da C. de Educação,
Cultura, Desporto, Saúde,
Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade.
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Secretário da C. de Educação,
Cultura, Desporto, Saúde,
Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade.
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Relator da C. de Educação,
Cultura, Desporto, Saúde,
Assistência Social, Meio
Ambiente e Sustentabilidade.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Salvador M. Pizzolio Alves
(Salvador Pizzolio)
Vereador