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Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020
Autor: Ver. Léo Boy.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
que especifica, situado no perímetro urbano do
Município de Juara-MT, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica denominada Travessa João Batista, a via de circulação,
situada no trecho perpendicular à Avenida Antares, partindo desta com 105,00m
(cento e cinco metros) de extensão, e com largura de 8,00m (oito metros) de pista
de rolamento, findando em área particular (Lote 68-G), no perímetro urbano do
Município de Juara-MT.
Art. 2ª Faz parte integrante desta Lei o croqui de localização, conforme
anexo único.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de junho de 2020.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
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Justificativa
Encaminho para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto de
Lei do Legislativo nº 018/2020, que dispõe sobre a denominação de logradouro
público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e
dá outras providências.
A presente matéria visa identificar logradouro público localizado no
perímetro urbano do município, denominando-o, com o intuito de promover o
devido atendimento água, energia elétrica, coleta de lixo e outros serviços aos
moradores do local.
Este parlamentar foi procurado pelos moradores para averiguar a
situação, e pode-se constatar que a respectiva via está consolidada, necessitado
apenas de regulamentação, conforme fotos abaixo realizadas em visita no dia 19
de junho do corrente ano.
Outrossim, justifico que o nome ora escolhido foi sugerido pelos
próprios moradores, haja vista que a via já é distinguida como tal, o qual tem
embasamento na passagem bíblica.
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Destaco ainda, que em imagem de satélite extraída do Google Earth
em 22/06/2020 (foto abaixo), pode-se verificar a ocupação da parcela de solo
existente no perímetro urbano, bem como a existência da via a ser denominada
por este projeto.
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Desta forma, justifico o presente projeto e na oportunidade solicito o
apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo plenário das
deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 19 de junho de 2020.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
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