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Emenda Modificativa nº 006/2020.
Autor: Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência
Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Modifica o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 008/2020.
Modifica o caput do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 008, de 28 de agosto de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Acrescenta ao Anexo XIX da Lei Complementar nº
017, de 17 de novembro de 2006, como Eixos de Comércio e
Serviços - ECS as Avenidas Antares, Luiz Gatti, José Mariano da
Silva e as Ruas Parati, José Dorta de Oliveira, Barão do Rio
Branco e Castelo Branco, passando a vigorar conforme Anexo
Único desta Lei.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de setembro de 2020.
Ver. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Presidente
Ver. Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Relator
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Secretário
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