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Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2020.
Autor: Ver. Hélio Castão.
Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense
e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, concede
ao Senhor Raimundo Nonato de Magalhães, portador do CPF nº 331.528.619-15 e
RG nº 3.093.562-4 SSP/PR, Título Honorífico de “Cidadão Honorário Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 27 de novembro de 2020.
Hélio Francisco Castão
(Hélio Castão)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis o Projeto de
Decreto Legislativo n° 016/2020, de 27 de novembro de 2020, que Concede Título
Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os relevantes
serviços prestados ao município pelo Senhor Raimundo Nonato de Magalhães,
conforme biografia anexa.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 27 de novembro de 2020.
Hélio Castão
Vereador
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BIOGRAFIA
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