materia nº 1/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Oficio nº 049/2021 - GP
Juara-MT, 12 de janeiro de 2021.
Câmara Mi! de Juara - MT
LULU
PROTOCOLO GERAL 17/2021
Data: 14/01/2021 - Horário: 15:46
Fa Legislativo
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Valdir Leandro Cavichioli
Presidente da Câmara Municipal
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Complementar.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei
Complementar nº 001/2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº
149/2017, para apreciação em Regime de Urgência e posterior aprovação pelo Pleno
deste Poder.
Nada mais, elevo protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 41
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho, o incluso Projeto de Lei Municipal que - Altera dispositivos
da Lei Complementar nº 149/2017.
O presente projeto de lei, visa a melhoria do processo gerencial da
administração municipal, tendo a necessidade de reestruturar a Administração Pública
Municipal, para a atual gestão.
Nesse processo destaco a alteração da nomenclatura do Cargo de
Departamento de Assessoria na Capital do Estado para Divisão de Assessoria na Capital
no Gabinete do Prefeito Municipal e acrescentando o cargo de Departamento
Administrativo na Secretaria Municipal de Cidade, que visa atender a atual realidade da
administração municipal, tornando a estrutura mais eficaz.
São estes os motivos que embasam e justificam o presente projeto de lei,
para ser analisado em Regime de Urgência, após, ser aprovado pelos Pares desta Casa.
Juara-MT, 14 de janeiro de 2021.
B
Carlos Aliados irena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraiMT 2
Site: www juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 68-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº
149/2017.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Alterado a redação dos itens 02 e 06 do art. 10 da Lei
Complementar nº 149/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 (...)
A- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
I 02. Gabinete do Prefeito Municipal
Coordenadoria do PROCON
Ouvidoria Municipal
(Assessoria Técnica
|
|
|
|
1
| | Departamento “Administrativo
Divisão de Fiscalização « de Contratos
Setor de Junta Militar
Chefia de Gabinete do Prefeito
Divisão de Planejamento Estratégico
Divisão Administrativa Distrital
Departamento de Imprensa e Relações Públicas
Divisão de Imprensa
Divisão de Legislação
Divisão de Assessoria na Capital do Estado
[Gabinete do Poder Executivo
B-ÓRGÃOS AUXILIARES
06. “Secretaria Municipal d Cidade
Defesa Civil
| PE SR ER o o
| | Divisão de serviços de e Pavimentação Asfáltica
Divisão de Planejamento
Divisão de Manutenção de Equipamentos
Departamento de Infraestrutura Urbana
Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas
Setor de Serviços Urbanos
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 3
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteDjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 65-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
[Setor de Transporte. Público
'Setor de le Fiscalização. de Trânsito
“Divisão de Engenharia
| | Divisão de Revisão do Plano Diretor |
] —— ais sem
[Setor de Regularização Fundiária
-
| Divisão de Fiscalização de obras e projetos
“Divisão de de Aviação Civil o |
Divisão de Tratamento de Água, Esgoto e Resíduos Si Sólidos
+ =
Departamento. Administrativo
Di isão de Apoio Administrativo
| Gabinete da Secretaria Municipal de Cidade
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de janeiro de 2021.
[4]
UA
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói. 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 4
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteDjuara mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404