ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Ofício nº 053/2021 - GP
Juara-MT, 14 de Janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Juara - MT
Ao Excelentíssimo Senhor RARA
Vereador Valdir Leandro Cavichioli PROTOCOLO GERAL 18/2021
Presidente da Câmara Municipal Pata: ii a Nisa
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 001/2021 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de
2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional
interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais, para apreciação em Regime de Urgência e
posterior aprovação pelo Pleno deste Poder.
Nada mais, elevo protestos de estima e apreço,
Atenciosamente,
Ae
Carios Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 1
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteDjuara mt. ov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho, o incluso Projeto de Lei Municipal que - Altera o anexo II
na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando
o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços
essenciais.
Considerando o Credenciamento do Centro de Atendimento para
Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário;
Considerando que as ações e serviços de saúde pública do município não
param e continuam vigilantes diuturnamente para que a população tenha a melhor
assistência em tempo oportuno e; neste momento, necessitam ampliar o atendimento ao
combate da COVID em nosso município.
Considerando que será criado temporária o HOSPITAL DE CAMPANHA
para internação dos pacientes COVID/CASOS GRAVES, com objetivo principal de assistir
e tratar a doença com complicações que necessitam de internação. Este novo serviço
será executado no prédio do Centro de Saúde Frater Lucas e funcionará 24 horas, sem
porta aberta para qualquer intercorrencia.
Vale informar que a equipe do Centro Municipal de Atenção a COVID /
CORONAVÍRUS, inscrita no Ministério da Saúde pelo Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde - CNES 0163899, está a frente nesta Unidade que fica aberta
12 (doze) horas dia, é composta por: 03 ( três) enfermeiros, 04 (quatro) técnicos de
enfermagem, 02 ( dois) recepcionistas, 01 (um) agente de limpeza e prestadores de
serviços médicos, estão atendendo uma média de 180 (cento e oitenta) pessoas
diariamente, tendo dia que chega a 250 (duzentos e cingienta) pacientes, necessitando
de ampliação de profissionais para atender a demanda que procura aquela unidade de
saúde.
Diante do aumento considerável dos casos de COVID no município de
Juara, encaminho Projeto de Lei para ampliar o numero de vagas para contratar
temporariamente mais profissionais da área da saúde, para atender os pacientes que
procuram atendimento, para que, após as deliberações em Regime de Urgência,
procedam a sua votação e aprovação.
Juara-MT, 14 de janeiro de RO
A x
Carlos Ama Evafiaa
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 2
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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Prefeitura Municipal de Juara
Projeto de Lei Municipal nº 001/2021
Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de
10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a
contratação temporária de pessoal de
excepcional interesse público, objetivando o
funcionamento da máquina administrativa e o
atendimento dos serviços essenciais.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica alterado o anexo Il na Lei Municipal nº 2.552, de 10 de
novembro de 2015, passando a vigorar conforme anexo | desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT, 14 de janeiro de 2021
JA
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 3
Site: wmw.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteQjuara mt. ov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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Anexo I
Zona Urbana
T
Jornada de Vencimento
Item Cargo trabalho Vagas
01 | Técnico Saúde/Técnica de Enfermagem 40 horas 20 cias Base
semanais Vigente
02 | Especialista de Saúde/Odontólogo jo Riga 03 daltário Está
semanais Vigente
03 | Enfermeiro 40 horas 05 Salário Base
diria saem e SEMAD Vigente
04 | Médico Clínico Geral ai UNR po | Salário Dane
semanais Vigente
05 | Especialista de Saúde /Psicólogo 40 Epras 03 Ea ad
semanais Vigente
06 | Técnico Saúde/Técnico de Radiologia mir pa | Salário Base
semanais Vigente
07 | Especialista de Saúde / Fisioterapeuta E Rnas 04 in Basa
semanais vigente
Zona Rural |
Jornada de
Item Eerragto trabalho Eng Vencimento
01 | Técnico Saúde /Enfermagem (Jaú) se HrrAa 01 Salario Ba
semanais Vigente
02 Técnico Saúde /Enfermagem (Águas 40 horas 01 Salário Base
Claras) semanais Vigente
03 Técnico Saúde /Enfermagem 40 horas 01 Salário Base
Paranorte semanais Vigente
8
04 Técnico Saúde /Enfermagem (Rio dos 40 horas 01 Salário Base
o Peixes) semanais Vigente
geni , 40 horas Salário Base
05 | Técnico Saúde /Enfermagem (Catuaí) semanais 01 Vigente
06 | Enfermeiro 40 horas 01 Salário Base
semanais Vigente
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - JuaraMT 4
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