materia nº 2/2021

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Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021.
Autores: Vereadores Léo Boy, Zé Galvão, Luciano Olivetto, Eduardo do Boxe, 
Eraldo Markito e Dra. Mônica Costa.
Dispõe sobre a incorporação ao Mapa Rodoviário 
e denominação de Estrada Vicinal no Município 
de Juara e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica incorporada, ao Mapa Rodoviário de Juara-MT, a estrada 
vicinal com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-325, findando em 
propriedade particular, conforme croqui de localização constante no Anexo Único 
desta Lei.
§ 1º Para os fins dispostos na presente Lei, tem-se como pontos inicial e 
final os marcos indicados respectivamente nas seguintes coordenadas:
 I - inicial: 57°38'47,376" W 11°23'13,864"S.
 II - final: 57°41'45,926" W 11°21'1,199"S.
§ 2º Os marcos supra descritos compreendem uma extensão de 
8,0906km (oito quilômetros, noventa metros e seis centímetros) de estrada 
municipal vicinal.
Art. 2º A via denominar-se-á “Estrada Municipal Vicinal Umburana”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 04 de fevereiro de 2021.
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Luciano A.de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto 
de Lei do Legislativo n° 002/2021 (zero, zero, dois/dois mil e vinte e um), que 
dispõe sobre a incorporação ao Mapa Rodoviário e denominação de Estrada Vicinal 
no Município de Juara e dá outras providências.
A matéria proposta visa atender a solicitação de diversos moradores, 
pois, relatam estar desassistidos de serviços de manutenção na via em questão, 
como patrolamento e cascalhamento. Assim, incorporando a estrada ao mapa 
rodoviário oficial do município, os moradores poderão reivindicar tais serviços 
junto a Secretaria Municipal de Transportes.
Na oportunidade, também atendendo a solicitação dos moradores, 
apresento como denominação à via: “Estrada Municipal Vicinal Umburana”, nome 
pela qual já é popularmente conhecida.
Nesse contexto, justifico o presente projeto e na oportunidade 
solicito o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo 
plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 05 de fevereiro de 2021.
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Luciano A.de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora