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Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021.
Autor: Mesa Diretora.
Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal
de Juara – MT, para associar-se na UCMMAT –
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de Juara-MT, a associar-se na
UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, devendo tal ato ser
formalizado através de Termo de Filiação e Cooperação Técnica.
Art. 2º As despesas provenientes desta Lei serão custeadas pela dotação
orçamentária - 01.031.0020.2001-339041000000.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 25 de janeiro de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação dos pares desta Casa de Leis o Projeto
de Lei do Legislativo n° 003/2021 (zero, zero, três/dois mil e vinte e um), que
dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara – MT, para associar-se na
UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
A matéria proposta visa autorizar a Câmara Municipal a associa-se à
UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, por meio de Termo de
Filiação e Cooperação Técnica, com vista à colaboração que será prestada a esta
Casa de Leis, bem como no auxilio aos parlamentares quanto a prática efetiva das
atribuições da vereança quando necessário.
Nesse contexto, justificamos o presente projeto e na oportunidade
solicitamos o apoio dos nobres edis, quanto analise, apreciação e aprovação pelo
plenário das deliberações após os trâmites regimentais.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 25 de janeiro de 2021.
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
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