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Projeto de Resolução nº 005/2021
Autoria: Mesa Diretora
Instaura Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica instaurada a “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”
conforme Resolução nº 178, de 03 de dezembro de 2019, que institui o Código de
Ética e Decoro Parlamentar, com a finalidade de apurar fatos e responsabilidades
relacionadas aos princípios éticos e às regras básicas de decoro, que devem ser
observadas aos que estejam no exercício do cargo de vereador.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: Ver. Eduardo Zimmerman Costa – Solidariedade
Secretário: Ver. José Mercedes Galvão Filho - PV
Relator: Ver. Luciano Aparecido de Oliveira - PL
Art. 3º A Comissão terá mandato de 02 (dois) anos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 181/2019.
Juara-MT, 18 de fevereiro de 2021
Ver. Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Presidente
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Segundo Secretário
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