materia nº 1/2021

Indicação nº 001/2021 Autora: Vereadora Sandy
Despacho
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento Interno 
desta Casa de leis, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano 
Plenário, que encaminhe expediente indicatório a Comissão 
Permanente Competente desta Casa de Leis, para análise de 
sugestão de regulamentação da comercialização e o uso 
em locais públicos de cachimbo conhecido como 
Narguilé, para convertê-lo em Projeto de Lei.
JUSTIFICATIVA:
A pandemia de COVID-19 no Brasil teve início em 26 de fevereiro de 2020. Desde 
então, em 22 de fevereiro de 2021, confirmaram-se 9.866.710 casos, a maior parte deles no 
estado de São Paulo, (segundo o Ministério da Saúde) causando 239.773 mortes. A transmissão 
comunitária foi confirmada para todo o território nacional. A pandemia afetou a economia do 
país, que vinha se recuperando da crise econômica de 2014. Em 30 de março de 2020, pela 
primeira vez, foi prevista uma retração no Produto Interno Bruto (PIB) para o ano, atrasando 
mais ainda o fim da crise e a retomada do crescimento.
Em Juara, até o dia 19 de fevereiro de 2021, os casos confirmados da doença 
chegaram a 2.133, causando 29 mortes. No entanto, temos visto que esses números são 
insignificantes para alguns cidadãos juarenses que insistem em se aglomerar nos espaços 
públicos, desrespeitando as regras de distanciamento social e o toque de recolher instituído pelo
decreto municipal.
Além da aglomeração por si só já provocar o alastramento da doença, nos 
deparamos com um outro problema de saúde pública nesses lugares: o uso de narguilé, uma 
espécie de cachimbo que usa água para filtrar a fumaça.
O narguilé causa mais mal à saúde do que o cigarro, isso porque, ele não possui 
filtro e, dessa maneira, concentra uma quantidade maior de monóxido de carbono, 
correspondendo a cerca de 10 a 30 vezes maior do que o cigarro comum. Além disso, o uso se 
dá de forma compartilhada e pode trazer contaminação por bactérias, como tuberculose, além 
da contaminação pelo próprio Covid19. 
O narguilé pode servir para a iniciação de jovens no fumo e consequente 
dependência da nicotina e temos visto que menores de 18 anos estão fazendo uso dessa droga
nos espaços públicos. 
Por isso, sugiro que façamos uma lei que regulamente a comercialização e o uso de 
narguilés em locais públicos, abertos ou fechados, em Juara, como praças, áreas de lazer, 
ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local 
onde houver concentração de pessoas.
Plenário das Deliberações “Daury Riva”, em 22 de fevereiro de 2021.
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Vereadora